TJPA - 0802481-04.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/11/2022 14:11 Juntada de Ofício 
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                                            16/11/2022 14:09 Juntada de Ofício 
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                                            15/06/2022 14:28 Arquivado Definitivamente 
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                                            15/06/2022 14:27 Baixa Definitiva 
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                                            15/06/2022 14:26 Transitado em Julgado em 10/11/2021 
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                                            15/06/2022 12:47 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            15/06/2022 10:55 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            15/06/2022 10:54 Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REVISÃO CRIMINAL (12394) 
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                                            15/06/2022 10:53 Juntada de Certidão 
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                                            15/06/2022 09:34 Juntada de Certidão 
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                                            16/02/2022 12:05 Juntada de Ofício 
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                                            23/11/2021 16:35 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            23/11/2021 16:35 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            25/10/2021 15:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/10/2021 14:46 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça 
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                                            14/10/2021 14:46 Juntada de Certidão 
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                                            24/09/2021 08:36 Juntada de Certidão 
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                                            23/09/2021 00:06 Publicado Despacho em 23/09/2021. 
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                                            23/09/2021 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021 
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                                            21/09/2021 14:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2021 14:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2021 08:50 Cancelada a movimentação processual 
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                                            20/09/2021 15:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/09/2021 15:25 Juntada de Petição de parecer 
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                                            14/09/2021 10:40 Juntada de Certidão 
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                                            20/08/2021 11:57 Juntada de Petição de parecer 
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                                            20/08/2021 11:57 Juntada de Petição de parecer 
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                                            16/08/2021 10:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2021 10:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2021 23:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2021 22:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2021 09:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2021 09:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2021 09:14 Cancelada a movimentação processual 
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                                            21/07/2021 18:02 Recurso Especial não admitido 
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                                            02/07/2021 11:05 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            02/07/2021 10:47 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            02/07/2021 10:44 Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (1032) 
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                                            02/07/2021 10:43 Juntada de Certidão 
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                                            02/07/2021 09:41 Juntada de Petição de parecer 
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                                            17/06/2021 14:23 Juntada de Petição de parecer 
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                                            17/06/2021 09:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2021 09:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2021 19:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/06/2021 00:06 Decorrido prazo de VANDERSON ANTONIO SANTOS MENDES em 14/06/2021 23:59. 
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                                            27/05/2021 00:00 Publicado Acórdão em 27/05/2021. 
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                                            26/05/2021 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2021 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2021 12:43 Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) 
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                                            25/05/2021 14:16 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            10/05/2021 09:19 Juntada de Petição de parecer 
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                                            10/05/2021 09:19 Juntada de Petição de parecer 
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                                            10/05/2021 09:19 Juntada de Petição de parecer 
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                                            07/05/2021 14:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2021 14:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2021 14:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/05/2021 14:35 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            05/05/2021 21:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/04/2021 16:06 Conclusos para julgamento 
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                                            22/04/2021 12:39 Juntada de Petição de parecer 
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                                            09/04/2021 12:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2021 12:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2021 12:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2021 12:44 Juntada de Certidão 
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                                            09/04/2021 12:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/04/2021 09:58 Conclusos ao relator 
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                                            06/04/2021 09:18 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            05/04/2021 14:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/04/2021 11:57 Conclusos ao relator 
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                                            04/04/2021 09:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2021 17:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/03/2021 13:04 Conclusos para despacho 
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                                            31/03/2021 13:03 Cancelada a movimentação processual 
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                                            30/03/2021 10:45 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            30/03/2021 00:54 Cancelada a movimentação processual 
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                                            30/03/2021 00:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/03/2021 13:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/09/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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