10/06/2025 10:51

Processo Reativado
08/05/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 13:22

Expedição de Certidão.
01/02/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:19

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 12:14

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:27

Decorrido prazo de L & R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:52

Julgado improcedente o pedido
22/08/2022 12:18

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:00

Conclusos para julgamento
06/06/2022 11:53

Expedição de Certidão.
31/05/2022 04:18

Decorrido prazo de L & R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 30/05/2022 23:59.
10/05/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 08:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/04/2022 08:02

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/04/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2021 15:00

Juntada de Petição de certidão
29/11/2021 10:47

Conclusos para decisão
12/11/2021 13:45

Expedição de Certidão.
14/10/2021 03:09

Decorrido prazo de L & R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 13/10/2021 23:59.
11/10/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 01:04

Decorrido prazo de L & R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 12/08/2021 23:59.
27/07/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0803091-22.2019.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: L & R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 07, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 PARTE REQUERIDA: Nome: COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP Endereço: Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 2589, Ed empresarial alexandre de castro, 3 andar, Boa Viagem, RECIFE - PE - CEP: 51020-031 ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Cancelamento de Protesto] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Refiro-me ao pedido de tutela de urgência incidental pleiteado em petição de ID 25771518 dos autos.

Parte autora diz que, em decisão liminar de ID nº 16753267, foi concedida a tutela de urgência antecipada para que fosse determinada a abstenção do fornecimento de informações restritivas em nome da parte autora, no que tange aos débitos concernentes a 3 (três) protestos, até ulterior suspensão de liminar ou decisão final.

Diz que foi expedido ao 1º OFÍCIO DE TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE ANANINDEUA, na data de 16 de abril de 2020, para que atendesse à decisão judicial.

Em resposta, os títulos de protocolo de nº 654144, nº 654145 e nº 654146, referentes aos protestos, tiveram seus efeitos sustados.

No entanto, diz a parte autora que realizou consulta no sistema de informações de crédito (SERASA), e que o nome da empresa autora ainda constava como devedora.

Diz que a requerida protestou os títulos não somente no 1º Ofício de Tabelionato de Notas e de Protestos de Títulos de Ananindeua, como também no 2º Tabelionato de Notas, Protestos e Registro Civil de Ananindeua.

Juntou documento a respeito.

Em sede de tutela de urgência, requereu que seja concedida a tutela ora pretendida, para que seja determinada a expedição de ofício ao 2º TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS E REGISTRO CIVIL DE ANANINDEUA, localizado na Av.

Dr.

Nonato Sanova, s/n, Coqueiro, Ananindeua/PA, CEP 67.030-770, para que se abstenha de fornecer informações restritivas de crédito sobre a empresa Autora L &R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI.

Em face de estar presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dando, inclusive em face dos fundamentos contidos na decisão de ID 16753267, defiro a tutela de urgência.

Expeça-se ofício para o 2º OFÍCIO DE TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE ANANINDEUA, no endereço indicado na petição de ID 25771518, para que se abstenha de fornecer informações restritivas da Autora L E R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.***.***/0002-37, referente ao débito apontado pela Requerida, concernente a 02 (dois) protestos, cujos protocolos são: nº. 02131, e nº 02132, até decisão final da presente ação e/ou ulterior revogação da liminar, se for o caso.

Destarte, a requerida deve retirar o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, SPC e SERASA, no prazo de até 07 dias após a intimação, devendo, no mesmo prazo, como corolário lógico do pedido, em tutela de urgência, inclusive, suspender a cobrança da dívida em questão, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite do valor da causa, sem prejuízo de diminuição ou elevação deste teto, a critério exclusivo do juízo.

Intime-se.

Verifico que já houve apresentação de contestação nos autos, petição de ID 28822621.

Destarte, intime-se parte autora por meio do advogado para que se manifeste em réplica à contestação, no prazo de até 15 dias.

Após o prazo acima, intimem-se as partes para que especifiquem provas que pretendem produzir em audiência, em 05 dias.

Depois, conclusos para saneamento, se for o caso.

ESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

SECRETARIA DEVE JUNTAR À DECISÃO-MANDADO CÓPIA DA INICIAL E DE OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO ATO (ART. 250, DO CPC).

Ananindeua, 8 de julho de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
21/07/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:33

Expedição de Certidão.
09/07/2021 09:58

Concedida a Medida Liminar
08/07/2021 09:13

Conclusos para decisão
22/04/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 01:20

Decorrido prazo de L & R MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 06/04/2021 23:59.
10/03/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 09:43

Expedição de Certidão.
24/02/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 08:54

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 11:29

Expedição de Certidão.
19/04/2020 21:05

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2020 09:39

Conclusos para decisão
01/04/2020 09:39

Cancelada a movimentação processual
25/03/2020 13:17

Expedição de Certidão.
25/03/2020 13:15

Cancelada a movimentação processual
11/07/2019 14:07

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/06/2019 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 18:11

Conclusos para decisão
19/03/2019 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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