TJPA - 0828861-41.2024.8.14.0006
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:44
Decorrido prazo de CONDOMINIO SKY EXCLUSIVE em 18/07/2025 23:59.
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08/07/2025 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 17:59
Publicado Sentença em 03/07/2025.
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08/07/2025 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Processo nº 0828861-41.2024.8.14.0006 (PJe).
SENTENÇA Vistos etc.
Sem relatório (art. 38, da LJECC).
Decido.
Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO O TERMO DE ACORDO constante dos autos (ID 147399012), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.
Determino, se for o caso, o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições realizadas nos autos.
Diligencie-se e providencie-se o necessário e a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.
Certifique-se.
Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.
Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).
P.R.I.C.
Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.
VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito -
01/07/2025 13:25
Arquivado Definitivamente
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01/07/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:04
Homologada a Transação
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01/07/2025 12:19
Conclusos para decisão
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30/06/2025 18:00
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2025 09:33
Conclusos para decisão
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27/06/2025 09:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/05/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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