04/09/2025 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
25/07/2025 19:04

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:26

Juntada de
24/07/2025 00:21

Decorrido prazo de 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0818127-49.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI RELATORA: DESª.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DESPACHO Trata-se de CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA instalado entre o JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM e a JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS n. 0836541-65.2024.8.14.0301.

I - Nos termos do art. 955 do CPC, designo o juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

II - Solicitem-se informações ao juízo suscitado (CPC, art. 954), instruída com cópia da manifestação do juízo suscitante.

III - Colha-se a manifestação da Procuradoria de Justiça (CPC, art. 956).

Publique-se.

Intimem-se.

Comuniquem-se ao Juízo Suscitante de sua designação para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO.

Belém, data registrada no sistema.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora
30/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:47

Juntada de
30/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:48

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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