TJPA - 0806488-13.2024.8.14.0201
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:44
Decorrido prazo de LUCAS MATEUS RODRIGUES PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
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09/07/2025 18:44
Juntada de identificação de ar
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.
Cruzeiro - Icoaraci.
Belém/PA PROCESSO Nº 0806488-13.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK VITORIA Endereço: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK VITORIA Endereço: ALACID NUNES, 15B1, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-020 Advogado: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: PA016941 Endere�o: desconhecido Advogado: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL OAB: PA015860 Endereço: PADRE EUTIQUIO, SALA 08, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-720 EXECUTADO: LUCAS MATEUS RODRIGUES PEREIRA Endereço: Nome: LUCAS MATEUS RODRIGUES PEREIRA Endereço: Passagem Alacid Nunes, 15-B1, Cond Res Park Vitória, bl A, ap 302, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-020 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).
Decido.
Com fulcro nos arts. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995, 485, VIII, do CPC e no Enunciado nº 90 do FONAJE, extingo o processo sem resolução do mérito, tendo em vista o pedido de desistência do reclamante (ID Num. 137610704).
Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (LJE, arts. 54 e 55).
Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo audiência designada, cancelar; 3. ocorrendo trânsito em julgado, arquivem-se os autos; 4. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime-se a parte recorrida, sem necessidade de prévia conclusão dos autos ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 5. servirá o presente como ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).PA).
Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.
EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito -
23/06/2025 19:54
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 10:47
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 22:48
Extinto o processo por desistência
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17/06/2025 13:26
Conclusos para decisão
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11/06/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 13:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/05/2025 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 11:19
Conclusos para despacho
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07/02/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 08:02
Juntada de Petição de certidão
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03/12/2024 08:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/11/2024 07:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/11/2024 23:31
Expedição de Mandado.
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21/11/2024 23:31
Expedição de Carta precatória.
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20/11/2024 11:48
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/10/2024 10:06
Conclusos para decisão
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28/10/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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