13/07/2025 11:58

Decorrido prazo de ISRAEL SOUZA JACKSON DE BARROS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Contratos Bancários] PROCESSO Nº: 0859432-46.2025.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: ISRAEL SOUZA JACKSON DE BARROS Endereço: Avenida Santarém, 505, CJ Medice, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-120 REQUERIDO: Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: AV.

GETULIO VARGAS, 125, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE (Tema Repetitivo 1300/STJ), que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Após o julgamento definitivo devidamente transitado em julgado, antes de encaminhar os autos em conclusão, determino que a 3ª UPJ realize a retirada do movimento de suspensão anteriormente determinado, nos termos do Ofício Circular n. 048/2022-CGJ.

Intimem-se as partes.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 04
17/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
16/06/2025 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 14:30

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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