09/07/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:50

Baixa Definitiva
09/07/2025 10:10

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 00:20

Decorrido prazo de AMANDA MARQUES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2025 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO Nº: 0811416-91.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv.

Daiane Lima Xarão – OAB/MS Nº 25.180 PACIENTE: AMANDA MARQUES DOS SANTOS IMPETRADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Concórdia do Pará RELATORA: Des.ª Vania Fortes Bitar DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, com pedido liminar, impetrado por advogada constituída em favor de AMANDA MARQUES DOS SANTOS, apontando como autoridade coatora o MM.

JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ (ID – 27427258).

Em síntese, aduz que a paciente se encontra presa preventivamente nos autos do Processo nº 0000981-43.2020.8.14.0105 pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, e que ela está sofrendo constrangimento ilegal decorrente da ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, do fato de possuir filhos de até 12 (doze) anos de idade e da desnecessidade da medida extrema, razão pela qual requer, liminarmente, a imediata soltura dela, bem como, no mérito, a revogação da custódia cautelar e, subsidiariamente, a substituição desta por prisão domiciliar ou por medidas cautelares diversas.

Os presentes autos foram a mim distribuídos por sorteio, vindo-me conclusos em 06/06/2025 para análise do pleito liminar.

No mesmo dia, a impetrante informou a revogação da segregação preventiva da coacta no juízo de origem e requereu a desistência deste mandamus (ID – 27438280). É o essencial a relatar.

D E C I D O.

Sem maiores delongas, considerando a decisão de revogação da prisão cautelar no ID – 27438282 e a manifesta falta de interesse processual (interesse de agir) superveniente do paciente, mostra-se, por óbvio, inviabilizada a análise de mérito do presente pela perda de seu objeto.

Ante o exposto, com fulcro no art. 663[1], do CPP c/c art. 133, inciso X, do Regimento Interno do TJ/PA[2], não conheço in limine do habeas corpus.

P.R.I.

Arquive-se.

Belém (PA), data da assinatura digital.

Des.ª VANIA FORTES BITAR Relatora [1] Art. 663.

As diligências do artigo anterior não serão ordenadas, se o presidente entender que o habeas corpus deva ser indeferido in limine.

Nesse caso, levará a petição ao tribunal, câmara ou turma, para que delibere a respeito. [2] Art. 133.

Compete ao relator: (...) X - julgar prejudicado pedido de recurso que manifestamente haja perdido objeto e mandar arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso claramente intempestivo ou incabível;
17/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2025 11:21

Determinado o arquivamento definitivo
17/06/2025 11:21

Não conhecido o Habeas Corpus de AMANDA MARQUES DOS SANTOS - CPF: *85.***.*33-83 (PACIENTE)
06/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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