TJPA - 0809469-23.2021.8.14.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINALDO MELO DA SILVA

CPF *52.***.*16-00

JORGE LUIZ BAIA CALDAS

CPF *79.***.*70-78

REGINALDO CONCEICAO DE ARAGAO

CPF *99.***.*34-34

DOUGLAS BARBOSA RAMOS

CPF *77.***.*23-33

MARCELO NAZARENO BASTOS DOS SANTOS

CPF *00.***.*46-04

WALDENOR BARROSO DA COSTA

CPF *05.***.*89-72

JOEL DA SILVA CHINA

CPF *32.***.*76-72

JOSE GERALDO DOS SANTOS

CPF *81.***.*50-82

Advogados

YVES THIERRE LISBOA LOPES

OAB: 8813/PA

CPF *80.***.*04-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.994/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 11:48

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 08/08/2025 11:43

    Transitado em Julgado em 05/08/2025

  • 05/08/2025 00:19

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:19

    Decorrido prazo de JOEL DA SILVA CHINA em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:19

    Decorrido prazo de WALDENOR BARROSO DA COSTA em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:19

    Decorrido prazo de MARCELO NAZARENO BASTOS DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:19

    Decorrido prazo de DOUGLAS BARBOSA RAMOS em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:19

    Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO DE ARAGAO em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:19

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ BAIA CALDAS em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:18

    Decorrido prazo de REGINALDO MELO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

  • 02/08/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

  • 02/08/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

  • 14/07/2025 00:09

    Publicado Intimação em 14/07/2025.

  • 12/07/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

  • 10/07/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:27

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (RECORRIDO) e provido

  • 27/06/2025 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/06/2025 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 09:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/05/2025 12:19

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 10/05/2025 20:44

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 10/04/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 12:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/04/2025 14:10

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 07/03/2025 14:02

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/03/2025 13:48

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/12/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 09:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2024 09:44

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

  • 07/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

  • 06/08/2024 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2024 08:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/06/2024 08:22

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 22/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de JOEL DA SILVA CHINA em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de WALDENOR BARROSO DA COSTA em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de MARCELO NAZARENO BASTOS DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de DOUGLAS BARBOSA RAMOS em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO DE ARAGAO em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ BAIA CALDAS em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de REGINALDO MELO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 00:02

    Publicado Decisão em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 27/05/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 15:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/05/2024 10:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/05/2024 10:05

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de JOEL DA SILVA CHINA em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de WALDENOR BARROSO DA COSTA em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de MARCELO NAZARENO BASTOS DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de DOUGLAS BARBOSA RAMOS em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO DE ARAGAO em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ BAIA CALDAS em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de REGINALDO MELO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

  • 11/05/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:10

    Publicado Despacho em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 03/05/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 13:36

    Conclusos ao relator

  • 02/05/2024 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2024 11:08

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5

  • 05/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de JOEL DA SILVA CHINA em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de WALDENOR BARROSO DA COSTA em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARCELO NAZARENO BASTOS DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de DOUGLAS BARBOSA RAMOS em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de REGINALDO CONCEICAO DE ARAGAO em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ BAIA CALDAS em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de REGINALDO MELO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:04

    Publicado Intimação em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 08:42

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 16/10/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2023 08:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 22:22

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 22:22

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 22:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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