21/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 13:02

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:02

Decorrido prazo de 36º BPM DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 20:57

Publicado Despacho em 16/06/2025.
03/07/2025 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
18/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã PROCESSO: 0800875-41.2024.8.14.0062 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: PAULO SA VELOSO Endereço: RUA LARANJEIRA, S/N, KIT NET PORTAO AZUL, DE ESQUINA, SETOR RODOVIARIO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 ID: DESPACHO Vislumbro não haver também nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP em favor de PAULO SA VELOSO (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente).

Desta feita: 1.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/07/2025 às 11H:30MIN. 2.

As audiências são realizadas preferencialmente na modalidade virtual, através da Plataforma MICROSOFT TEAMS, podendo a parte Requerida “baixar” o referido aplicativo em qualquer dispositivo que o aceite, pelo que cadastrará no referido aplicativo um login (e-mail), o qual deverá encaminhar para o aparelho celular da sala de audiências (94-98409-1939) até 24 horas antes do horário da audiência.

O Assistente de Audiências encaminhará para o celular da parte Requerida, no dia da audiência, o link para ingresso virtual na audiência, podendo ocorrer algum atraso quanto ao horário, solicitando-se paciência. 2.1.

Intime-se o réu e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público; 2.1.1 Considerando que a Defesa Técnica não requereu a intimação pessoal de suas testemunhas, nos termos do art. 396-A, in fine, do CPP, e não indicou endereço para intimação, estas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. 2.2.

Deverão as partes estar de posse de documento pessoal com fotografia e verificar previamente se o local onde se encontra possibilita acesso via internet. 2.3.

Advirta-se às partes que em caso de não comparecimento à audiência ora fixada, seja na forma virtual, seja na presencial (no Fórum de Tucumã/PA), poderá ser aplicada MULTA e, no caso de testemunha, ser realizada a condução coercitiva com auxílio de força policial. 2.4.

Deverá a testemunha optante por participar de forma virtual realizar o download do aplicativo Microsoft Teams previamente, bem como realizar prévio teste de conexão. 2.5.

Será aplicada a testemunha faltosa e sem justificativa, multa no valor de 1/2 Salário-Mínimo, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência. 2.6.

A testemunha poderá SOLICITAR no dia de seu comparecimento à audiência, seja na forma presencial, seja na forma de videoconferência, que seja expedida no ato uma CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO, para fins de ABONO DE FALTAS em atividades laborais ou estudantis. 2.7.

DEVERÁ o sr. oficial de justiça no momento da intimação INDAGAR ao(s) denunciado(s), quando estiver(em) solto(s), qual o número de telefone para o qual deverá ser encaminhado o LINK para participação na futura audiência virtual, orientando-o(s) sobre como "baixar" o APLICATIVO MICROSOFT TEAMS junto ao APP STORE ou ao PLAY STORE de seu aparelho celular e entregando-lhe uma via da PAPELETA COM ORIENTAÇÕES SOBRE COMO PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS.

Serve a presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

Tucumã - PA, data da assinatura eletrônica.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito Titular da Comarca de Tucumã
12/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 12:41

Expedição de Mandado.
09/08/2024 12:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/08/2024 13:18

Recebida a denúncia contra PAULO SA VELOSO - CPF: *93.***.*50-44 (AUTOR DO FATO)
31/07/2024 13:40

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:26

Juntada de Petição de denúncia
22/07/2024 04:14

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:35

Decorrido prazo de PAULO SA VELOSO em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:23

Juntada de Petição de inquérito policial
23/06/2024 01:14

Decorrido prazo de 36º BPM DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 17:03

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:55

Juntada de Petição de certidão
20/06/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:21

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2024 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 10:07

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:04

Juntada de Alvará de Soltura
17/06/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:21

Audiência Custódia realizada para 17/06/2024 09:30 Vara Única de Tucumã.
17/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:02

Audiência Custódia designada para 17/06/2024 09:30 Plantão de Tucumã.
17/06/2024 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2024 11:45

Juntada de Petição de parecer
16/06/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 08:02

Conclusos para decisão
16/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
15/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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