01/08/2025 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/07/2025 09:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:46

Publicado Intimação em 13/06/2025.
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________ Processo nº 0822875-74.2023.8.14.0028 [Compra e Venda] REQUERENTE: Nome: DOURIETH DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: Nome: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

Citada a parte ré apresentou defesa.

O autor foi ouvido em réplica, vindo-me conclusos. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Em exame, conforme alegado em preliminar pela parte requerida e pesquisa no sistema Pje, infere-se que foi ajuizada ação de rescisão contratual sob o nº 0811241-18.2022.8.14.0028 em trâmite perante à 3ª Vara Cível desta Comarca.

De acordo com o artigo 55 do CPC, “reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.” E, o parágrafo único do artigo 55, combinado com artigo 58, determina que as demandas conexas serão reunidas no juízo prevento (CPC, artigo 59) para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (Súmula 235 do STJ).

Assim sendo, diante da conexão, o presente processo, a meu ver, deve ser remetido ao d. juízo vizinho, visando evitar decisões conflitantes.

ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, remeta-se os autos ao d.

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca, com nossas homenagens.

Intime-se via DJE.

Após o trânsito em julgado, remeta-se.

Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO.

Marabá/PA, data registrada no sistema.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
11/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:38

Determinação de redistribuição por prevenção
25/09/2024 11:31

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:52

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2024 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
30/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:58

Expedição de Informações.
17/06/2024 08:16

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:27

Audiência Conciliação designada para 31/07/2024 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
04/06/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 12:25

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 04/06/2024 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
04/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:25

Audiência Conciliação/Mediação designada para 04/06/2024 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
19/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:27

Concedida a gratuidade da justiça a DOURIETH DOS SANTOS SILVA - CPF: *03.***.*00-00 (REQUERENTE).
21/12/2023 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2023 10:14

Conclusos para decisão
21/12/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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