25/08/2025 03:53

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 21/08/2025 23:59.
25/08/2025 03:53

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0003233-27.2018.8.14.0028 REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] REQUERIDO: JAILKSON DE SOUZA ARAUJO SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada em 07/03/2018, com esteio em Cédula de Crédito Bancário nº 33781 (Id. 28708204 - Pág. 12) firmado em 22/06/2010, com vencimento final em 05/07/2013.

Decisão no Id. 26529902 - Pág. 1, deferiu a expedição de mandado de pagamento em face da empresa requerida em 27/03/2018.

Certidão do Sr.

Oficial de Justiça no Id. 28708207 - Pág. 6, informou que restou infrutífera a citação da parte requerida em 19/04/2018.

Instada, a parte autora requereu a pesquisa de endereço via INFOJUD e SIEL em 27/09/2018 (Id. 28708208 - Pág. 1/2).

Decisão no Id. 28708209 - Pág. 1, indeferiu o pedido de busca via sistemas eletrônicos, diante da não comprovação de esgotamento de meios extrajudiciais para localização de endereço do requerido em 13/01/2021.

A parte autora no Id. 30050359 - Pág. 1, indicou novo endereço do requerido e pugnou nova citação em 22/07/2021.

Certidão do Sr.

Oficial de Justiça no Id. 53964262 - Pág. 1, informou que restou infrutífera a citação da parte requerida em 14/03/2022.

A parte autora, requereu a pesquisa de endereço via INFOJUD e SIEL em 24/03/2022 (Id. 55332509 - Pág. 1).

Decisão deferindo pesquisa de via sistemas eletrônicos no Id. 91151288 - Pág. 1 em 19/04/2023.

A parte autora foi intimada no Id. 105580945 - Pág. 1, de 05/12/2023, para manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção.

No Id. 106434124 - Pág. 1, a parte autora informou novo endereço do requerido e pugnou novo mandado monitório de citação.

O requerente foi intimado no Id. 119731953 - Pág. 1, de 09/07/2024, para recolher as custas processuais em sua completude.

Certidão do Sr.

Oficial de Justiça no Id. 129395873 - Pág. 1, informou que foi frutífera a citação do requerido em 17/10/2024.

O requerido apresentou embargos a monitória no Id. 130375910 - Pág. 1 em 31/10/2024.

Os embargos foram apresentados tempestivamente (Id. 136502881 - Pág. 1).

Certidão da UNAJ no Id. 139725233 - Pág. 1, informou a inexistência de valores a pendentes de cobrança.

Decisão no Id. 146120457 - Pág. 1, determinou a intimação das partes para se manifestarem a respeito da hipótese de prescrição intercorrente.

A parte requerida no Id. 146487273 - Pág. 1/11, manifestou-se pelo reconhecimento da prescrição da ação monitória e consequentemente a extinção do feito com resolução do mérito.

O banco autor, em sede de manifestação no Id. 146741126 - Pág. 2, apontou que a ação monitória foi ajuizada em 07/03/2018, tendo a parte requerida sido citada em 17/10/2024, o que perfaz período superior a 6 (seis) anos entre o ajuizamento e a efetiva citação, todavia alegou que embora o prazo prescricional seja de 5 (cinco) anos para o cenário em tela, destacou que a demora na citação decorreu de diversos fatores alheios à vontade da parte autora.

Logo, sem sucesso a manifestação do autor em suas razões já que a citação do Réu não aconteceu dentro do tempo hábil, vindo ocorrer mais de 7 (sete) anos depois do despacho de citação.

Os autos vieram conclusos para sentença.

II - FUNDAMENTAÇÃO A prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado, conforme disposto no art. 487, II, do CPC/2015, uma vez que se trata de matéria de ordem pública.

Nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, a pretensão monitória sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos.

A interrupção da prescrição ocorre com o despacho que determina a citação, desde que a parte autora diligencie para a realização do ato dentro do prazo legal.

Caso contrário, conforme preveem os § 2º e 3º do art. 240 do CPC/2015, a prescrição não se interrompe.

Nesse sentido, dispõe a jurisprudência pátria: Apelação – Ação monitória em fase de cumprimento de sentença – Contrato bancário (abertura de crédito em conta corrente – giro fácil – conta empresa) - Reconhecimento da prescrição da pretensão executória – Extinção do feito – Acerto da decisão – Prescrição consumada - Prescrição da execução regulada pela prescrição do título que a embasa, no caso, contrato de abertura de crédito em conta - Inteligência dos arts. 206, § 5º, inciso I, e 206-A, ambos do CC – Parte credora promoveu o cumprimento do título judicial mais de 6 anos após sua formação – Inaplicabilidade do entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência (REsp nº 1.604.412/SC) – Autos não se encontravam suspensos quando da vigência do "novel" CPC – Honorários advocatícios – Descabimento – Não imposição de ônus sucumbenciais às partes, cf . art. 921, § 5º, CPC (introduzido pela Lei 14.195/2021) – Precedente do STJ (REsp 2025303/DF) – Recursos desprovidos – Sentença mantida. (TJ-SP - Apelação Cível: 00115540620178260302 Jaú, Relator.: Ademir Benedito, Data de Julgamento: 14/10/2024, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/10/2024) No presente caso, verifica-se que a ação foi ajuizada em 07/03/2018, com fundamento em cédula de crédito bancária, cujo réu foi citado somente em 17/10/2024, ou seja, mais de seis anos após a distribuição.

O réu apresentou embargos monitórios tempestivamente em 31/10/2024.

Instada manifestou-se pela prescrição do direito de ação.

O prazo prescricional aplicável às ações monitórias fundadas em cédulas de crédito bancário é quinquenal, conforme disposto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

A prescrição começa a fluir a partir do vencimento da obrigação, ou seja, da data em que o autor poderia exigir o cumprimento, não da data do ajuizamento da ação.

Embora o ajuizamento da ação monitória suspenda o prazo prescricional pelo período estabelecido pelo art. 240, § 1º do CPC, essa suspensão não se estende indefinidamente.

No caso em apreço, o réu foi citado mais de seis anos após o ajuizamento e não há comprovação de causas legais que tenham suspendido ou interrompido a prescrição pelo lapso temporal excedente.

A demora na localização e posterior citação do réu não pode ser atribuída a ato praticado pelo autor, mas não afasta o reconhecimento da prescrição da pretensão aqui deduzida.

Diante do exposto, reconhece-se a prescrição do direito do autor à cobrança da dívida objeto da presente ação monitória.

Assim dispõe a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA) - PRESCRIÇÃO TRIENAL CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DURANTE O PERÍODO PRESCRICIONAL - INEXISTÊNCIA DE CULPA DO JUDICIÁRIO E TAMBÉM DE INÉRCIA DA PARTE CREDORA – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 106 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Não tendo ocorrido a citação durante o prazo de prescrição do título, sendo que a demora não pode ser atribuída, no caso, ao judiciário, o despacho que determina a citação perde a eficácia interruptiva, mostrando-se consumada a prescrição. - “(...) III - Se a citação não é concluída no prazo legal, o despacho que a determina resta desprovido de eficácia interruptiva e a prescrição, que não tem seu fluxo afetado, pode se consumar durante o desenvolvimento da relação processual.

IV - Descabida a condenação em honorários advocatícios na hipótese de não haver a triangularização da relação processual, ante a ausência de citação da parte adversa. (N.U 0045842-77 .2012.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, Relator.: Des .

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 23/11/2022, Publicado no DJE 30/11/2022)”. - Não há falar em aplicação da Súmula n. 106 do STJ, quando não configurada a culpa da máquina judiciária para que ocorresse a citação do devedor. (TJ-MT - AC: 00091175520138110041, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 11/04/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2023) APELAÇÃO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CHEQUE.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

CITAÇÃO NÃO REALIZADA.

DESÍDIA DA PARTE AUTORA.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

AUSÊNCIA DE MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, nos termos do que dispõe o art . 240, § 1º, do CPC, mas retroage apenas na realização da citação em prazo hábil, quer dizer, se a citação não for concretizada antes da consolidação da prescrição, não haverá a interrupção. 2.

Na hipótese, em que pese o ajuizamento da ação monitória dentro do prazo quinquenal previsto no art. 206, § 5º, I, do CC e no enunciado de súmula n . 503 do STJ, a citação válida não se efetivou antes do termo final do prazo prescricional, pois o credor não se desincumbiu do ônus de indicar a correta localização da parte ré, tampouco requereu a citação por meio de edital dentro do prazo incidente na espécie.

Ademais, não houve morosidade imputada ao aparelhamento judiciário, com o escopo de atrair a incidência da Súmula 106 do STJ, de modo que é imperativo o reconhecimento da prescrição da pretensão monitória. 3.

Recurso conhecido e provido.

Inversão dos honorários advocatícios. (TJ-DF 00221704520158070009 DF 0022170-45.2015.8 .07.0009, Relator.: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 03/02/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 23/02/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão monitória e, com fundamento no art. 487, II, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas processuais, em razão de não existirem atos a serem cobrados (Id. 149111701 - Pág. 1).

Sem condenação em honorários advocatícios (Art. 921, § 5º, do CPC).

PROVIDÊNCIAS FINAIS Com o escopo de melhor gestão da unidade judiciária, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO: 1- Na hipótese de interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte recorrida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, respondê-los, se quiser, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil; ADVIRTO às partes que a interposição do recurso com efeitos manifestamente protelatórios ou com fins dissonantes dos do art. 1.022 do Código de Processo Civil sujeitar-lhes-à à aplicação das penalidades descritas no art. 1.026 desse mesmo código. 2- Interposta APELAÇÃO, considerando-se as disposições do Código de Processo Civil, que determina a remessa do recurso independentemente de juízo de admissibilidade no Primeiro Grau de Jurisdição, INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do disposto no artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil; 3- Havendo APELAÇÃO ADESIVA, intime (m) -se o apelante (s) para apresentar (em) contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil; 4- Com ou sem a juntada das contrarrazões – tanto da apelação quanto da adesiva, se houver, e não se tratando o caso das hipóteses dos arts. 332, § 3º, 485, § 7º, 1.010, §2º, todos do Código de Processo Civil aqui já referido, e, após o cumprimento das demais formalidades legais, inclusive à vistas ao Ministério Público para parecer, se for o caso, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; 5 – Nada sendo requerido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, baixem-se os autos no sistema, arquivando-os devidamente.

Sentença desde já publicada e registrada via sistema PJE.

Serve a presente como Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Marabá, datado e assinado eletronicamente.

ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
29/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:28

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2025 14:10

Conclusos para julgamento
24/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/07/2025 09:16

Juntada de Certidão de custas
13/07/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 23/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0003233-27.2018.8.14.0028 REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] REQUERIDO: JAILKSON DE SOUZA ARAUJO DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA com esteio na Cédula de Crédito Bancário nº 33.781, partes devidamente qualificadas.

A presente ação foi ajuizada em 07/03/2018.

A parte requerida foi citada em 17/10/2024 (Id. 129395873 - Pág. 1), ou seja, mais de 6 (seis) anos depois.

Pois bem. É certo que a prescrição e a decadência não devem ser reconhecidas sem que antes seja concedida às partes a oportunidade de manifestar-se, conforme estabelecem o art. 487, parágrafo único, c/c o art. 10 do CPC.

No exame dos autos, considero presente a hipótese de prescrição da presente monitória, razão pela qual determino a intimação das partes, por seus patronos, para que, querendo, manifestem-se no prazo legal.

Após, à UNAJ e conclusos, na sequência.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Decisão desde já publicada e registrada por meio do sistema PJE.

Serve a presente como Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Marabá, datado e assinado eletronicamente.

ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
11/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/03/2025 11:34

Juntada de Certidão de custas
25/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 15:55

Juntada de mandado
08/10/2024 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 17:25

Expedição de Mandado.
19/09/2024 08:57

Juntada de Mandado
24/08/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 23/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 14:46

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 02/02/2024 23:59.
21/12/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:05

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 22/08/2023 23:59.
18/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
18/07/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 23/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:03

Decorrido prazo de JAILKSON DE SOUZA ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:03

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:03

Decorrido prazo de JAILKSON DE SOUZA ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:03

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 00:18

Decorrido prazo de JAILKSON DE SOUZA ARAUJO em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:14

Publicado Decisão em 24/04/2023.
22/04/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
19/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 11:13

Conclusos para decisão
24/03/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 16:36

Juntada de Petição de certidão
14/03/2022 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 09:30

Expedição de Mandado.
13/12/2021 10:26

Juntada de Mandado
31/08/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94)3312-7817 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003233-27.2018.8.14.0028 Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intime-se a parte AUTORA por meio de seu advogado, via Diário de Justiça Eletrônico, para providenciar o recolhimento de CUSTAS/DESPESAS processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes a: Expedição de 01 (hum) mandado; 01 (uma) diligência(s) / atos dos oficiais de justiça (tipo: citação, intimação e notificação).

Para geração do boleto, conferir Tabela de Taxas Judiciárias, Custas Judiciais e Despesas Processuais -2021: https://apps.tjpa.jus.br/custas/pages/tabela-de-custas/tabela-de-custas-2021-completa.pdf Marabá/PA, 25 de agosto de 2021 .

ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA
25/08/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94) 3312-7817 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO PJE: 0003233-27.2018.8.14.0028 1.

De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora ELAINE NEVES DE OLIVEIRA , Juíza de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO. 2.

O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e a interposição de recurso. 3.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJe.

Os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público devem providenciar o credenciamento e a habilitação no PJe, de acordo com os §§ 5º e 6º do artigo 9º da Portaria supracitada. 4.

Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação das partes, por seu advogado/defensor público, via DJE/PJe.

Marabá/PA, 15 de julho de 2021. (Assinado Eletronicamente) ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA
19/07/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 10:43

Processo migrado do Sistema Libra
16/04/2021 13:06

Remessa
12/02/2021 09:32

REMESSA INTERNA
05/02/2021 09:44

Remessa
05/02/2021 08:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/02/2021 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/02/2021 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/02/2021 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2021 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2964-94
29/01/2021 16:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2964-94
29/01/2021 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2021 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2021 16:20

Remessa
19/01/2021 16:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
18/01/2021 12:46

AGUARDANDO PRAZO
15/01/2021 10:08

A SECRETARIA
15/01/2021 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/01/2021 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2021 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2020 11:07

CONCLUSOS
06/10/2020 08:58

REMESSA INTERNA
28/02/2020 14:31

CONCLUSOS
20/02/2020 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/02/2020 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/02/2020 09:59

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
20/03/2019 13:16

AGUARDANDO CUSTAS
20/03/2019 11:52

À UNAJ
27/02/2019 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2019 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2019 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2019 15:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5327-61
27/09/2018 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5327-61
27/09/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2018 11:39

Remessa
24/09/2018 14:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/09/2018 11:15

AGUARDANDO PRAZO
18/09/2018 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2018 17:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/09/2018 17:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
14/09/2018 16:30

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/09/2018 16:29

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/08/2018 09:50

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/07/2018 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS
16/07/2018 11:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/07/2018 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2018 16:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2018 16:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/04/2018 16:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/04/2018 16:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA.
13/04/2018 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE MARABÁ, : ZEILTON RAMOS DE SOUZA
10/04/2018 16:58

AGUARDANDO MANDADO
10/04/2018 12:54

MANDADO(S) A CENTRAL
10/04/2018 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2018 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO
10/04/2018 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/03/2018 11:28

Citação CITACAO
31/03/2018 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2018 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2018 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 09:40

Mero expediente - Mero expediente
15/03/2018 08:53

CONCLUSOS
09/03/2018 15:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2018 11:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/03/2018 10:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/03/2018 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARCIO TEIXEIRA BITTENCOURT
10/01/2018 19:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
10/01/2018 19:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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