01/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM e-mail secretaria: [email protected] fone: (93) 2018-0494 e-mail gabinete: [email protected] fone: (93) 2018-0449 Processo nº 0806768-12.2025.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MICHELLE SIMONE MAIA AMARAL Advogados do(a) REQUERENTE: MARINETE GOMES DOS SANTOS - PA12803-A, ELISON MONTEIRO DA SILVA - PA32056, JORGE MARIO DE LIMA OLIVEIRA - PA30454 Requerido(a): TATIANE DE SOUSA COSTA DECISÃO Verifica-se que a parte autora ajuizou ação reivindicatória com base em alegada propriedade de imóvel, porém não consta nos autos a juntada de título de domínio devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, o que é requisito indispensável para o manejo da ação reivindicatória.

Assim, junte a autora a certidão de registro do imóvel atualizada, com o respectivo registro de propriedade em seu nome; ou, alternativamente, emende a inicial, adequando-a à via possessória cabível.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Santarém, data registrada no sistema.

COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito
17/06/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:16

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 18:06

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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