30/07/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:50

Transitado em Julgado em 23/07/2025
17/07/2025 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 09:38

Decorrido prazo de JACIARA COSTA RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
11/07/2025 18:09

Homologada a Transação
09/07/2025 11:37

Audiência preliminar realizada conduzida por GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE em/para 09/07/2025 10:30, Vara Única de São Sebastião da Boa Vista.
09/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/07/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 08:30

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 11:46

Expedição de Mandado.
17/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc. 1.

Considerando o tipo penal presente, cabível a possibilidade de composição de danos civis e/ou transação penal. 2.

Junte-se aos autos certidão se consta registro de transação penal em nome do(s) autor(es) do fato ocorrida nos últimos cinco anos, caso ainda não tenha sido juntado. 3.

Nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95, designo Audiência Preliminar para o dia 09 de JULHO das 2025, às 10h30min, ocasião em que será oferecida ao(s) réu(s) possibilidade de composição de danos civis ou transação penal. 4.

Cite-se e intime-se o(a-s) autor(a-es) do fato, constando da intimação que, nos termos do art. 68 da mencionada Lei, ser faz necessário o comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor. 5.

Cadastra-se a vítima no sistema PJE e intime-se para comparecimento à audiência, e sendo está menor, intime-se também seu representante legal. 6.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

São Sebastião da Boa Vista (PA), data registrada no sistema.

LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de Direito
16/06/2025 13:22

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 13:22

Mandado devolvido cancelado
16/06/2025 12:09

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 12:09

Mandado devolvido cancelado
16/06/2025 11:43

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:36

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:30

Desentranhado o documento
16/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:04

Juntada de Certidão de antecedentes penais
11/06/2025 09:13

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 10:30, Vara Única de São Sebastião da Boa Vista.
10/06/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:28

Juntada de Petição de parecer
11/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:40

Juntada de Petição de termo de ciência
16/07/2024 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 13:06

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:00

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:57

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 11:54

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 12:05

Juntada de Petição de diligência
31/05/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 06:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 11:06

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:11

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:11

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 22:30

Conclusos para despacho
14/03/2024 07:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 13:00

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2024 12:59

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 12:52

Mandado devolvido cancelado
12/03/2024 11:23

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:22

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:34

Recebida a denúncia contra ITALO MAIA DOS SANTOS - CPF: *70.***.*64-49 (AUTOR DO FATO)
27/02/2024 13:37

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:40

Juntada de Petição de denúncia
21/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/02/2024 03:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
18/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:36

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:14

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:14

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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