TJPA - 0026428-52.2005.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:05
Conclusos para decisão
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05/07/2025 00:13
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO em 04/07/2025 23:59.
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11/06/2025 00:20
Publicado Despacho em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ELETRÔNICO nº 0026428-52.2005.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A (Representante: FABRÍCIO BENTES CARVALHO - OAB/PA 11.215) AGRAVADO(A): LISNANDO OLIVEIRA LINS, ANASLAN CRISTINA LINS BEZERRA, ARETUSA CARINA LINS REMOR (Representante: DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO - OAB/PA nº 11.915) DESPACHO Os autos encontram-se sobrestados em razão de sua devolução pelo Supremo Tribunal Federal, conforme termo de remessa no ID nº 7779057 e decisão de ID nº 25710861, cuja questão jurídica está afetada aos temas nº 298, 299, 300, 301 e 302 do Superior Tribunal de Justiça, que também estão sobrestados em virtude dos temas nº 264 e 265 do Supremo Tribunal Federal.
No contexto das discussões acerca dos chamados expurgos inflacionários em litígios envolvendo os impactos dos planos econômicos instituídos no Brasil no fim do século passado para conter a hiperinflação, é necessário destacar a existência das diversas ações em trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com possíveis impactos na presente lide, que estão com ordem de suspensão para fins de acordo, entre elas: 1) RE 631.363 (Tema 284) - Plano Collor I (Relator: Ministro Gilmar Mendes); 2) RE 632.212 (Tema 285) - Plano Collor II (Relator: Ministro Gilmar Mendes); 3) RE 626.307 (Tema 264) - Planos Bresser e Verão (Relatora: Ministra Cármen Lúcia); 4) RE 591.797 (Tema 265) - (Relatora: Ministra Cármen Lúcia); e 5) ADPF 165- (Relator: Ministro Cristiano Zanin).
Em recente decisão do Exmo.
Sr.
Ministro Gilmar Mendes, no RE 631.363, em que pese tenha escoado o prazo de 60 meses de suspensão do julgamento dos recursos extraordinários em comento, houve solicitação de informações à AGU sobre o número de adesões de poupadores ao sobredito acordo coletivo homologado nos autos, mantendo-se o sobrestamento.
Sendo assim, mantenho o sobrestamento determinado nestes autos (IDs nº 7779057 e nº 25710861), até ulterior deliberação, sem prejuízo de que as partes, em caminhos extraprocessuais, possam tentar vias de acordo.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém/PA, data registrada no sistema.
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará -
09/06/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 16:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
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06/06/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 15:03
Conclusos para decisão
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25/03/2025 11:44
Juntada de Certidão
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17/02/2023 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
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17/02/2023 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/01/2022 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
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13/01/2022 10:17
Juntada de Certidão
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13/01/2022 08:50
Processo migrado do sistema Libra
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13/01/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2022 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2022 10:31
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00264281820058140301: - O Asssunto Principal foi alterado de 10945 para 10671. - Justificativa: Ação ordinária de Cobrança - Correção Monetária - Caderneta de Poupança - Planos Verão e Collor
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21/12/2021 13:57
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00264281820058140301: - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10945. - Justificativa: Ação ordinária de Cobrança - Correção Monetária - Caderneta de Poupança - Planos Verão e Collor
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21/12/2021 13:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00264281820058140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10945 para 10671. - Justificativa: Ação ordinária de Cobrança - Correção Monetária - Cadernet
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10/12/2021 15:37
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00264281820058140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: Ação ordinária de Cobrança - Correção Monetária - Caderneta de Poupança - Planos Verão e
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10/12/2021 15:37
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00264281820058140301: - Classe Antiga: 12325, Classe Nova: 198. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10945 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10945. - Pro
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10/12/2021 14:40
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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10/12/2021 14:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/09/2021 09:16
Remessa
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06/01/2017 13:26
AGUARDANDO RETORNO DO STJ
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06/12/2014 18:29
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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08/10/2014 08:35
ARQUIVAMENTO PROVISORIO - 1 volume, agravo STF e agravo STJ. o volume e o agravo STF estão na caixa 340 e o agravo STJ está na caixa 341
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02/10/2014 11:06
ARQUIVAMENTO PROVISORIO - 1vl com agravo ao STF e STJ apensos
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10/05/2012 12:24
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 022218848 - Inclusão de Advogado ACACIO FERNANDES ROBOREDO (APELADO ANASLAN C. OLIVEIRA LINS).
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10/05/2012 12:24
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 022218848 - Exclusão de Advogado FABRICIO BENTES CARVALHO (APELADO ANASLAN C. OLIVEIRA LINS).
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10/05/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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10/05/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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10/05/2012 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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10/05/2012 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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10/05/2012 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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10/05/2012 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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25/04/2012 10:54
CADASTRO DE PROTOCOLO - 810898722 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230141115
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25/04/2012 10:54
CADASTRO DE PROTOCOLO
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12/04/2012 12:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando decisão do STF a respeito do Agravo em RE.
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11/04/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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11/04/2012 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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11/04/2012 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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04/04/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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04/04/2012 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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04/04/2012 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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30/03/2012 12:46
PROVIDENCIAR RESENHA - Determinou que se aguarde o trânsito em julgado.
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30/03/2012 12:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria. Autos com a decisão assinada e disponibilizada.
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30/03/2012 12:18
A SECRETARIA - À Secretaria. Autos com a decisão assinada e disponibilizada.
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29/03/2012 15:50
CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230105715
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29/03/2012 15:50
CADASTRO DE PROTOCOLO
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29/03/2012 10:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com decisão assinada.
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28/03/2012 10:10
Remessa - Com decisão assinada.
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28/03/2012 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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28/03/2012 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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28/03/2012 00:00
Mero expediente
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28/03/2012 00:00
Mero expediente
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27/03/2012 12:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Vice-Presidência, para despachar.
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27/03/2012 11:49
REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - À Vice-Presidência, para despachar.
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27/06/2011 15:13
CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130198448
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27/06/2011 15:13
CADASTRO DE PROTOCOLO
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30/05/2011 12:22
CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130162550
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30/05/2011 12:22
CADASTRO DE PROTOCOLO
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02/05/2011 12:36
SUBIDA AO STF - A.I. ao STF EC 325049348 BR.
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02/05/2011 12:25
SUBIDA AO STJ - A.I. ao STJ.
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02/05/2011 00:00
SUBIDA DOS AUTOS AO STF
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02/05/2011 00:00
SUBIDA DOS AUTOS AO STJ
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02/05/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/05/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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12/04/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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12/04/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/04/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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12/04/2011 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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12/04/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/04/2011 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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16/03/2011 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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16/03/2011 00:00
Mero expediente
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03/03/2011 12:27
PROVIDENCIAR RESENHA - para intimar de agravo STJ e STF
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16/12/2010 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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15/12/2010 12:37
Remessa
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08/06/2010 09:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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07/06/2010 11:03
ASSESSORIA DA PRESIDENCIA
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29/05/2010 10:37
PROVIDENCIAR RESENHA - Agravos aos STJ /STF interpostos pelo apelante.
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28/05/2010 13:29
PROVIDENCIAR RESENHA - Agravos aos STF/STJ interpostos pelo apelante.
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28/05/2010 13:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pelo advogado FABRICIO BENTES CARVALHO - OAB 11215 - fone: 32101450.
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28/05/2010 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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28/05/2010 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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28/05/2010 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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28/05/2010 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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28/05/2010 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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28/05/2010 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/05/2010 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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28/05/2010 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/05/2010 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
13/05/2010 17:55
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/05/2010 17:55
CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030126250
-
13/05/2010 17:55
CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030126234
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13/05/2010 17:55
CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/05/2010 19:01
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/05/2010 19:01
CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030121713
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10/05/2010 18:58
CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030121705
-
10/05/2010 18:58
CADASTRO DE PROTOCOLO
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10/05/2010 18:57
CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030121698
-
10/05/2010 18:57
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/05/2010 08:29
VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pelo advogado FABRICIO BENTES CARVALHO - OAB 11215 - fone: 32101450.
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27/04/2010 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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27/04/2010 00:00
Mero expediente
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26/04/2010 13:46
PROVIDENCIAR RESENHA - Nego seguimento ao recurso.
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26/04/2010 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Recurso Especial, nego seguimento. Belém, 03-03-2010. Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha. Vice-Presidente do TJE/PA. Recurso Extraordinário, nego seguimento. Belém, 22-04-10. Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha. Vice-Presidente
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26/04/2010 11:12
A SECRETARIA - Recurso Especial, nego seguimento. Belém, 03-03-2010. Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha. Vice-Presidente do TJE/PA. Recurso Extraordinário, nego seguimento. Belém, 22-04-10. Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha. Vice-Presidente do TJE/
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22/04/2010 15:21
Remessa - Remessa de autos com decisão assinada.
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22/04/2010 15:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos encaminhados ao Gabinete da Presidência com Recurso Extraordinário.
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20/04/2010 11:13
REMESSA A PRESIDENCIA - Autos encaminhados ao Gabinete da Presidência com Recurso Extraordinário.
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04/03/2010 08:53
Remessa - Recurso Especial Assinado - 01 Volume
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02/03/2010 13:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados ao gabinete da vice-presidencia. ( devolvidos )
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02/03/2010 13:00
REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da vice-presidencia. ( devolvidos )
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01/03/2010 13:01
Remessa - Para Correção
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26/02/2010 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.
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26/02/2010 12:45
REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.
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20/01/2010 13:49
ASSESSORIA DA PRESIDENCIA
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20/01/2010 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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20/01/2010 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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20/01/2010 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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13/01/2010 11:08
AGUARDANDO JUNTADA
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13/01/2010 11:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados por Bruno Emmanoel Raiol Monteiro, OAB/PA 5119-E, tel: 32101450/81858998, autorizado pelo adv. Fabricia Bentes Carvalho, OAB/PA 11215.
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15/12/2009 17:44
CADASTRO DE PROTOCOLO
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15/12/2009 17:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930338395
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11/12/2009 13:04
VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados por Bruno Emmanoel Raiol Monteiro, OAB/PA 5119-E, tel: 32101450/81858998, autorizado pelo adv. Fabricia Bentes Carvalho, OAB/PA 11215.
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20/11/2009 12:27
PROVIDENCIAR RESENHA
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20/11/2009 12:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Recurso Extraordinário, tratando de pagamento de preparo insuficiente, intime-se o recorrente p/ supri-lo no prazo de 05 dias. Belém, 19-11-09. Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha. Vice-Presidente do TJE/PA, em exercicio.
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20/11/2009 09:29
A SECRETARIA - Recurso Extraordinário, tratando de pagamento de preparo insuficiente, intime-se o recorrente p/ supri-lo no prazo de 05 dias. Belém, 19-11-09. Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha. Vice-Presidente do TJE/PA, em exercicio.
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19/11/2009 13:57
ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - Remessa de autos com decisão assinada.
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19/11/2009 10:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recurso extraordinario.
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19/11/2009 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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19/11/2009 00:00
Mero expediente
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11/11/2009 09:47
REMESSA A PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da presidencia com recurso extraordinario.
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05/11/2009 04:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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05/11/2009 04:42
ASSESSORIA DA VICE-PRESIDENCIA
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04/11/2009 09:42
AGUARDANDO JUNTADA
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04/11/2009 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pelo estagiário Bruno Emmanoel Raiol Monteiro autorizado pelo advogado FABRICIO BENTES CARVALHO - OAB 11215 - fone: 3210-1450.
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04/11/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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04/11/2009 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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04/11/2009 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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30/10/2009 18:16
CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930287518
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30/10/2009 18:16
CADASTRO DE PROTOCOLO
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29/10/2009 09:14
VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pelo estagiário Bruno Emmanoel Raiol Monteiro autorizado pelo advogado FABRICIO BENTES CARVALHO - OAB 11215 - fone: 3210-1450.
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21/10/2009 10:56
PROVIDENCIAR RESENHA - Intimar o recorrente.
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21/10/2009 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - recurso especial, tratando-se de pagamento de preparo insuficiente, intime-se o recorrente para supri-lo no prazo de 5 (cinco ) dias sob pena de desercao.Belem,20.10.2009.Desª.Raimunda do Carmo Gomes Noronha.Vice-Presidente do TJE/PA
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21/10/2009 09:30
A SECRETARIA - recurso especial, tratando-se de pagamento de preparo insuficiente, intime-se o recorrente para supri-lo no prazo de 5 (cinco ) dias sob pena de desercao.Belem,20.10.2009.Desª.Raimunda do Carmo Gomes Noronha.Vice-Presidente do TJE/PA.,com p
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20/10/2009 15:18
Remessa - Decisão assinada.
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20/10/2009 08:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados ao gabinete da vice-presidencia com recurso especial.(devolvidos)
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20/10/2009 08:29
REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da vice-presidencia com recurso especial.(devolvidos)
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20/10/2009 00:00
Requisição de informações
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20/10/2009 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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19/10/2009 16:20
Remessa - Decisão para correção.
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19/10/2009 14:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados ao gabinete da vice-presidencia com recurso especial.
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19/10/2009 13:47
REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - autos encaminhados ao gabinete da vice-presidencia com recurso especial.
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04/05/2009 12:11
ASSESSORIA DA PRESIDENCIA
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23/04/2009 13:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Resp/Rext/A.I STJ/STF.
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14/04/2009 09:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO - REsp e RE publicados no DJ de 13/04/09.
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08/04/2009 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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08/04/2009 00:00
Despacho
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02/04/2009 12:00
PROVIDENCIAR RESENHA - REsp e Rext do apelante.
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02/04/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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02/04/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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02/04/2009 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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02/04/2009 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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02/04/2009 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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02/04/2009 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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26/03/2009 18:19
CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930059123
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26/03/2009 18:19
CADASTRO DE PROTOCOLO
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26/03/2009 18:18
CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930059115
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26/03/2009 18:18
CADASTRO DE PROTOCOLO
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11/03/2009 09:30
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - Acórdão 76172
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10/03/2009 17:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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10/03/2009 13:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2
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10/03/2009 09:01
A SECRETARIA
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10/03/2009 09:01
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2
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10/03/2009 09:01
Julgamento
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10/03/2009 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO
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10/03/2009 00:00
JULGADO
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10/03/2009 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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23/01/2009 09:46
CONCLUSOS AO RELATOR
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22/01/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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22/01/2009 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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22/01/2009 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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21/01/2009 12:59
AGUARDANDO JUNTADA
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21/01/2009 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pela advogada DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO - OAB 11915 - fone 3229-3849 (9100-8228).
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19/01/2009 19:45
CADASTRO DE PROTOCOLO
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19/01/2009 19:45
CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930009780
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19/01/2009 12:01
VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirados pela advogada DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO - OAB 11915 - fone 3229-3849 (9100-8228).
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19/01/2009 08:56
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Resenha publicada no DJ de 15/01/09.
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04/12/2008 12:03
PROVIDENCIAR RESENHA - Intime-se a parte contrária para contra-arrazoar os embargos.
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04/12/2008 12:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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03/12/2008 09:34
A SECRETARIA
-
03/12/2008 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/12/2008 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/12/2008 00:00
Despacho
-
03/12/2008 00:00
Despacho
-
02/12/2008 12:25
CONCLUSOS AO RELATOR
-
02/12/2008 11:56
CONCLUSOS AO RELATOR
-
27/11/2008 15:23
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
27/11/2008 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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27/11/2008 00:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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27/11/2008 00:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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04/11/2008 10:50
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - Acórdão 74319
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03/11/2008 17:55
CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830205040
-
03/11/2008 17:55
CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/11/2008 14:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
03/11/2008 12:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
-
03/11/2008 11:09
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
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03/11/2008 11:09
A SECRETARIA
-
03/11/2008 11:09
Julgamento
-
03/11/2008 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/11/2008 00:00
JULGADO
-
03/11/2008 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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21/10/2008 10:38
CONCLUSOS AO RELATOR
-
10/10/2008 10:52
PEDIDO DE JULGAMENTO
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10/10/2008 09:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Processo oriundio do gab. do Des.Ricardo. Revisão da Desa. Eliana. Pedido de julgamento.
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09/10/2008 12:17
A SECRETARIA - Processo oriundio do gab. do Des.Ricardo. Revisão da Desa. Eliana. Pedido de julgamento.
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07/10/2008 12:31
CONCLUSOS AO REVISOR
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07/10/2008 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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06/10/2008 11:33
A SECRETARIA
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06/10/2008 00:00
RELATORIO A REVISAO
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06/10/2008 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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16/05/2008 11:38
CONCLUSOS AO RELATOR
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15/05/2008 13:31
AUTUAÇÃO
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14/05/2008 11:35
AUTUAÇÃO
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30/04/2008 09:44
Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41054 - RICARDO FERREIRA NUNES
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30/04/2008 09:44
A SECRETARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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