TJPA - 0814538-31.2024.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 08:17
Conclusos para decisão
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05/07/2025 00:13
Decorrido prazo de FRANCISCO LOBATO BRAGA em 04/07/2025 23:59.
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12/06/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 00:18
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
Decisão Monocrática Trata-se de recurso interposto pelo Banco do Brasil S/A em ação que se discute os depósitos do PASEP.
Este Egrégio Tribunal de Justiça admitiu o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 0816071-77.2023.8.14.0000, de relatoria do Desembargador Leonardo Tavares, destinado à definição da competência para o julgamento, em segunda instância, de feitos que envolvam a Administração Pública Indireta, com fundamento nas matérias elencadas no artigo 31, §1º, incisos I a XIII, do Regimento Interno deste Tribunal.
Considerando a abrangência conferida ao Incidente de Assunção de Competência (IAC) pelo §3º do art. 947 do CPC, que atribui efeito vinculante aos julgamentos decorrentes, bem como a relação temática entre as questões envolvidas, entendo necessária a aplicação da alínea “a” do inciso V do art. 313 do CPC.
Ante o exposto, visando prevenir eventuais prejuízos às partes, decorrentes da possível prolação de decisão em desacordo com a tese a ser fixada, determino o SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO. À UPJ das Turmas de Direito Público para posterior remessa ao NUGEPNAC.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator -
10/06/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 13:21
Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJPA de tema número 3
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30/04/2025 12:09
Conclusos para decisão
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30/04/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/01/2025 12:22
Conclusos ao relator
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13/01/2025 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/01/2025 11:49
Declarada incompetência
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10/01/2025 09:44
Conclusos para decisão
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10/01/2025 09:44
Cancelada a movimentação processual
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25/11/2024 10:21
Recebidos os autos
-
25/11/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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