28/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 08:42

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:41

Processo Reativado
24/07/2025 08:39

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
23/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 08:57

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 08:56

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 00:40

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.
13/06/2022 03:48

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 09/06/2022 23:59.
28/05/2022 06:09

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.
27/05/2022 03:39

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.
26/05/2022 03:03

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 04:13

Publicado Sentença em 02/05/2022.
01/05/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório.

Decido os embargos à execução.

Quanto aos questionamentos relacionados à nulidade do acordo, considero que tal questão já foi enfrentada na decisão anterior.

O acordo foi considerado válido, para todos os efeitos.

Quanto ao valor bloqueado, de fato, vejo que o cálculo apresentado pelo exequente apresenta alguns equívocos, porque fez incidir correções desde data anterior à celebração do acordo.

O cálculo do embargante,

por outro lado, observou os critérios de cálculo previstos no acordo celebrado, sendo incidência de multa, juros e correção desde a data da celebração do acordo, 05/08/2021.

Assim, acolho em parte os embargos à execução e, em consequência, entendo como devido o valor de R$ 3.914,76 à exequente.

Extingo os presentes embargos com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Intimem-se para ciência da presente sentença.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se alvará no valor de R$ 3.914,76 em favor do exequente e alvará para devolução do remanescente ao executado, tudo com as correções proporcionais da conta judicial.

Feitos os devidos levantamentos, arquive-se.

Castanhal, 11 de abril de 2022.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito
28/04/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2021 11:04

Conclusos para julgamento
08/10/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2021 12:40

Conclusos para decisão
16/09/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 12:03

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 00:48

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:36

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:50

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:57

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.
26/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO A requerida interpôs recurso inominado em face de uma sentença homologatória de acordo.

O acordo foi celebrado por preposto e por advogado constituídos validamente pela empresa requerida.

O fato de a procuração estar com validade expirada não invalida, por si só, o ato já que a requerida, sabendo, não fez qualquer alteração e trouxe os mesmos à audiência.

O acordo também foi validado pela presença do preposto.

Admitir o contrário seria admitir que a requerida se valesse de sua própria torpeza.

Ademais, sentenças homologatórias de acordo não são passíveis de recurso inominado no rito sumaríssimo, conforme expressamente previsto no artigo 41, da Lei 9.099/95.

Assim, deixo de conhecer o recurso interposto.

Concedo o prazo de cinco dias para que a requerida cumpra fielmente o acordo celebrado, sob pena de prosseguimento dos atos executórios e ainda mais sob o risco de ser reputada litigância de má-fé.

Intimem-se.

Caso não haja novas manifestações, arquive-se.

Castanhal, 24/08/2021.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
25/08/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO A requerida interpôs recurso inominado em face de uma sentença homologatória de acordo.

O acordo foi celebrado por preposto e por advogado constituídos validamente pela empresa requerida.

O fato de a procuração estar com validade expirada não invalida, por si só, o ato já que a requerida, sabendo, não fez qualquer alteração e trouxe os mesmos à audiência.

O acordo também foi validado pela presença do preposto.

Admitir o contrário seria admitir que a requerida se valesse de sua própria torpeza.

Ademais, sentenças homologatórias de acordo não são passíveis de recurso inominado no rito sumaríssimo, conforme expressamente previsto no artigo 41, da Lei 9.099/95.

Assim, deixo de conhecer o recurso interposto.

Concedo o prazo de cinco dias para que a requerida cumpra fielmente o acordo celebrado, sob pena de prosseguimento dos atos executórios e ainda mais sob o risco de ser reputada litigância de má-fé.

Intimem-se.

Caso não haja novas manifestações, arquive-se.

Castanhal, 24/08/2021.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
24/08/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2021 13:22

Conclusos para decisão
13/08/2021 17:57

Juntada de Petição de apelação
13/08/2021 00:53

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.
05/08/2021 17:13

Homologada a Transação
05/08/2021 13:26

Audiência Una realizada para 05/08/2021 11:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
05/08/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 00:28

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Defiro o pedido de aditamento da inicial para que a requerida proceda a rematrícula da parte autora.

Estendo os efeitos da decisão de antecipação de tutela.

Determino que a requerida garanta a rematrícula da autora no 8º semestre do curso de direito, para que possa cursa-lo no 2° semestre de 2021, em razão da questão posta nos autos, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Aguarde-se a próxima audiência.

Intimem-se.

Castanhal, 04 de agosto de 2021.

LIBIO ARAUJO MOURA Juiz de Direito respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal
04/08/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:28

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2021 08:26

Expedição de Certidão.
03/08/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 12:11

Conclusos para decisão
03/08/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 01:46

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 28/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Defiro o pedido de aditamento da inicial para inclusão das mensalidades referentes ao período de 02/2021 a 06/2021.

Estendo os efeitos da decisão de antecipação de tutela para as faturas incluídas, em todos os seus termos.

Aguarde-se a audiência.

Intimem-se.

Castanhal, 16 de julho de 2021.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular
20/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2021 11:02

Conclusos para decisão
16/07/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2021 20:07

Juntada de Petição de diligência
16/05/2021 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2021 01:41

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59.
06/04/2021 20:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/04/2021 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2021 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 12:57

Expedição de Mandado.
03/03/2021 12:31

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2021 12:13

Conclusos para decisão
02/03/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2020 00:53

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 25/09/2020 23:59.
25/09/2020 00:56

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 24/09/2020 23:59.
09/09/2020 01:34

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 08/09/2020 23:59.
05/09/2020 01:51

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 04/09/2020 23:59.
02/09/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 12:15

Expedição de Certidão.
02/09/2020 12:13

Audiência Una redesignada para 05/08/2021 11:20 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.
02/09/2020 12:12

Cancelada a movimentação processual
02/09/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 11:26

Audiência Una redesignada para 10/09/2020 10:20 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.
27/03/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 20:05

Juntada de Petição de contestação
16/03/2020 10:06

Expedição de Mandado.
13/03/2020 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2020 11:26

Conclusos para decisão
11/03/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2020 10:41

Juntada de Petição de diligência
16/01/2020 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2020 10:49

Expedição de Mandado.
15/01/2020 09:52

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2020 11:57

Conclusos para decisão
14/01/2020 11:56

Juntada de petição
05/11/2019 00:37

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 04/11/2019 23:59:59.
02/10/2019 00:06

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS DE CASTANHAL LTDA - EPP em 01/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 09:13

Juntada de Petição de identificação de ar
30/08/2019 11:43

Expedição de Mandado.
30/08/2019 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2019 10:40

Conclusos para decisão
28/08/2019 10:40

Juntada de petição
27/08/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 19:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/08/2019 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2019 10:31

Expedição de Mandado.
12/08/2019 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2019 10:58

Conclusos para decisão
09/08/2019 10:57

Juntada de petição
23/07/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2019 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2019 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2019 10:34

Expedição de Mandado.
11/06/2019 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2019 10:15

Juntada de documento de comprovação
06/06/2019 10:11

Conclusos para decisão
06/06/2019 10:11

Audiência una designada para 24/03/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.
06/06/2019 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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