09/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 06:35

Conclusos para despacho
08/09/2025 06:34

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:35

Decorrido prazo de CARLOS LEVY ARAUJO DA COSTA em 16/07/2025 23:59.
13/07/2025 11:28

Decorrido prazo de CARLOS LEVY ARAUJO DA COSTA em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0856544-07.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS LEVY ARAUJO DA COSTA REU: STATUS CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Vistos, etc.

A lei processual civil impede o indeferimento automático do benefício pleiteado, pois o §2º, do art. 99 reza que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Diante disso, demonstre a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de documentação, que estão preenchidos os preceitos legais, comprovando que passa por dificuldades financeiras pressupostos legais para a concessão do benefício requerido que lhe impede de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, cumprida ou não a diligência, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

Lailce Ana Marron Juíza de Direito titular da 9ª Vara Cível da Capital
17/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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