13/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 14:25

Julgado improcedente o pedido
12/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:14

Conclusos para julgamento
09/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 22:28

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 22:24

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 21:30

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 21:28

Juntada de Petição de certidão
30/07/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 09:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 25/08/2025 10:03, Vara Distrital de Monte Dourado.
23/07/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 09:42

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:40

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:32

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:25

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:13

Expedição de Mandado.
23/07/2025 08:41

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:09

em cooperação judiciária
14/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/07/2025 10:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ABREU FREITAS em 04/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ABREU FREITAS em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:55

Publicado Decisão em 04/06/2025.
29/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
26/06/2025 21:14

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº: 0800051-94.2025.8.14.9100 REQUERENTE(S): AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: 0, 0, 0, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 REQUERIDO(A): REU: MARIA DO SOCORRO ABREU FREITAS Nome: MARIA DO SOCORRO ABREU FREITAS Endereço: 95, 125, Telefone 96 991293083, FACEL, MONTE DOURADO (ALMEIRIM) - PA - CEP: 68240-000 DECISÃO Tendo em vista o teor do Ofício Circular nº. 203/2018-CJCI, expedido em dezembro de 2018, e Despacho/ofício de nº. 5024/2018-CJCI, cuja a orientação fora no sentido de “nomear defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante arbitramento de honorários advocatícios”, em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca, com fundamento no art. 5º, LXXIV da nossa Carta Magna e em respeito aos princípios da celeridade processual e duração razoável do processo, NOMEIO dativo a advogada Dra.

GABRIELA VITÓRIA DA SILVA, OAB/PA nº 33.313, para que atue em todo o curso do processo ordinário, em favor do requerido, com advertência de que não faz jus às prerrogativas processuais de prazo que caberiam à Defensoria Pública.

Destarte, condeno o Estado do Pará a pagar ao advogado ora nomeado a quantia de R$ 7.555,03 (sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e três centavos), servindo a presente decisão como título executivo juntamente com certidão do Diretor de Secretaria desta Vara Única a respeito do respectivo cumprimento.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE o presente ato como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009 e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI.

Monte Dourado/PA, data registrada no sistema.

FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado
02/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:21

Nomeado defensor dativo
02/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:14

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 05:08

Expedição de Mandado.
16/04/2025 05:08

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:16

em cooperação judiciária
11/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/04/2025 13:13

Juntada de Petição de denúncia
11/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:06

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO em 10/03/2025 23:59.
04/03/2025 04:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTE DOURADO em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:03

Juntada de Alvará de Soltura
13/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:34

Concedida a Liberdade provisória de MARIA DO SOCORRO ABREU FREITAS - CPF: *22.***.*68-53 (FLAGRANTEADO).
12/02/2025 14:16

Audiência de custódia realizada conduzida por FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE em/para 12/02/2025 13:30, Vara Distrital de Monte Dourado.
12/02/2025 13:59

Audiência de Custódia designada em/para 12/02/2025 13:30, Vara Distrital de Monte Dourado.
12/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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