25/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/07/2025 22:01

Decorrido prazo de JURACY BATISTA DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:34

Publicado Decisão em 09/06/2025.
01/07/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800974-57.2025.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão] REQUERENTE(S): JURACY BATISTA DE SOUSA REQUERIDO(A)(S): ELCLEN REIS DE SOUSA DECISÃO - MANDADO Vistos, etc; Cuida-se de ação possessória com pedido de tutela provisória de urgência, na qual o autor alega ser legítimo possuidor de imóvel rural situado na Comunidade Nova União, município de Alenquer/PA, sustentando que utilizava há anos uma estrada vicinal que atravessa a propriedade do requerido, tendo sido recentemente impedido de acessá-la em razão de bloqueio promovido pelo demandado.

Contudo, para a adequada análise do pedido liminar, é necessário que o autor demonstre, de forma mais precisa e técnica, a localização da área objeto da alegada servidão de passagem (estrada vicinal), especialmente quanto à sua ligação entre a propriedade rural e a estrada principal, o que não se evidencia, de plano, pelas fotografias acostadas aos autos.

Assim, DETERMINO a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor apresente: a) croqui, planta ou mapa descritivo da região, com a identificação do imóvel de sua posse, da estrada vicinal objeto do litígio e da sua conexão com a via principal, de modo a permitir a adequada compreensão da alegação de encravamento e do trajeto supostamente obstruído; b) eventual outro documento ou prova técnica que auxilie na delimitação da área afetada, sob pena de indeferimento do pedido liminar e possível extinção da ação por inépcia, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
05/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 19:12

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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