12/07/2025 16:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de cobrança de valores relativos ao PASEP, movida em desfavor do Banco do Brasil.

Cumpre-nos mencionar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 2162222-PE e 2162223-PE, nos quais se discute a quem cabe o ônus da prova em ações indenizatórias decorrentes de saques indevidos, desfalques, falta de aplicação dos rendimentos e outras falhas relativas a contas vinculadas ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Cadastrada como Tema 1.300, a controvérsia ainda não foi dirimida, o que leva à necessidade de suspensão do feito.

Considerando que o STJ determinou a suspensão de todos os processos que discutem a matéria supracitada, aguarde-se em secretaria o julgamento do Tema 1300/RR-STJ, permanecendo o presente feito suspenso.

Int.

Belém/PA, datada e assinada eletronicamente.
05/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:19

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:18

Desentranhado o documento
05/06/2025 12:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
11/05/2025 02:40

Decorrido prazo de HELENA TAVARES DE ANDRADE em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 05:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém
29/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:42

Audiência de Conciliação/Mediação do dia 30/04/2025 11:00 cancelada.
29/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2025 23:59.
03/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:15

Expedição de Carta.
18/12/2024 09:07

Audiência Conciliação/Mediação designada para 30/04/2025 11:00 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação.
04/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:01

Recebidos os autos.
11/07/2024 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º CEJUSC da Capital - Central de Atermação
11/07/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
11/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 11:04

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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