19/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 17/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
17/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0854096-61.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON MATISSE Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1940, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-720 Reclamado: Nome: UMBERTO CASTELLI Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1940, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-720 DESPACHO/MANDADO Considerando a petição de id. 147848426, renove-se o prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra a decisão de id. 145646337.

Belém, 11 de julho de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
15/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 22:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON MATISSE em 02/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON MATISSE em 02/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:30

Publicado Decisão em 09/06/2025.
01/07/2025 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0854096-61.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON MATISSE Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1940, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-720 Reclamado: Nome: UMBERTO CASTELLI Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1940, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-720 DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação de execução, em que o autor requer o pagamento da taxa condominial do mês de agosto de 2023.

Analisando, porém, os documentos anexados, entendo que não restou comprovada a legalidade da taxa condominial no valor de R$ 1.350,00 pois necessária a juntada da ata da assembleia que autorizou o aumento.

Assim, intime-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, apresentando a ata de aprovação da taxa condominial no valor de R$ 1.350,00 Após, decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Belém, 5 de junho de 2025 CÉLIO PETRÔNIO D' ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
05/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:50

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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