TJPA - 0002682-53.2020.8.14.0941
1ª instância - Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 11:31
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2022 11:31
Processo Desarquivado
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23/08/2022 11:30
Expedição de Certidão.
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24/01/2022 14:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/11/2021 14:03
Expedição de Certidão.
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08/10/2021 11:04
Cancelada a movimentação processual
-
08/10/2021 11:02
Expedição de Certidão.
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07/10/2021 16:09
Arquivado Provisoramente
-
24/08/2021 08:50
Início do Cumprimento da Transação Penal
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13/08/2021 14:21
Transitado em Julgado em 06/08/2021
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02/08/2021 20:09
Juntada de Petição de petição
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28/07/2021 12:09
Homologada a Transação Penal
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28/07/2021 09:17
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2021 13:17
Conclusos para julgamento
-
27/07/2021 13:16
Juntada de Outros documentos
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27/07/2021 13:15
Audiência Preliminar realizada para 27/07/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
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27/07/2021 09:04
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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27/07/2021 09:03
Juntada de Certidão
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20/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone: (91) 3247-1388/99119-9031 – CEP: 66.810-000 Nº DO PROCESSO: 0002682-53.2020.8.14.0941 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Juíza Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, e considerando a Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMP/CJCI, de 22 de maio de 2020 que permite e regulamenta os procedimentos a serem adotados para realização, por meio de videoconferência, de audiências de conciliação nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; bem como a necessidade de resguardar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e integrantes do sistema de justiça, além das próprias partes do processo, de modo a garantir a continuidade dos feitos que tramitam neste Juizado; o previsto no Art. 2º, §1º e §3º, ambos da referida Portaria que indicam a plataforma digital Teams para realização de audiências de conciliação, plataforma oficial criada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Designo Audiência Preliminar (artigo 72 e seguintes da Lei n.º 9.099/95), visando acordo/conciliação entre as partes e/ou eventual transação penal para o dia 27/07/2021 às 09h30min.
Esclareço que a referida audiência será na modalidade NÃO PRESENCIAL, desta forma, as partes deverão, no ato de intimação para a audiência, ser intimadas para que indiquem e-mail pessoal e de seu advogado, em prazo máximo de 48 horas anteriores a audiência designada, caso não possua condições para indicar advogado, será designado Defensor Público, conforme prevê o art. 68 da Lei nº 9099/95.
As informações poderão ser prestadas através dos telefones (91) 3247-1388/3227-8650/99119-9031 ou do e-mail: [email protected] Havendo impossibilidade de participar do referido ato de forma virtual, deverá, no mesmo prazo, justificar ao Juízo, momento em que será analisada a possibilidade de realização de audiência na forma semi-presencial ou presencial.
A ausência de manifestação de qualquer das partes (autor do fato/vítima), poderá ensejar a designação automática da audiência para data posterior.
Ressalta-se que as audiências realizadas por meio de videoconferência são oficiais e possuem os mesmos efeitos daquelas realizadas de forma presencial e a participação na audiência é simples e acessível a todos, exigindo se apenas um computador ou um celular, com câmera e com conexão a internet e a Equipe deste Juizado está à disposição para prestar todo auxílio às partes e advogados quanto a este acesso.
Icoaraci, 16 de abril de 2021 ANANDA CRISTINA ATAIDE DA SILVA FERREIRA Diretora de Secretaria JECrimIcoaraci Provimento nº 08/2014-CJRMB, que altera dispositivos do Provimento nº 006/2006, dispondo sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo a serem praticados por qualquer servidor. -
19/07/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 18:26
Juntada de Petição de diligência
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29/06/2021 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/06/2021 14:05
Juntada de Petição de diligência
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21/06/2021 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/06/2021 10:59
Expedição de Certidão.
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14/06/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/06/2021 09:11
Expedição de Mandado.
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14/06/2021 09:11
Expedição de Mandado.
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14/06/2021 09:10
Expedição de Mandado.
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14/06/2021 09:09
Expedição de Mandado.
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16/04/2021 10:16
Juntada de ato ordinatório
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16/04/2021 10:15
Audiência Preliminar designada para 27/07/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
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16/04/2021 10:14
Juntada de Certidão
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15/04/2021 13:23
Expedição de Certidão.
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12/04/2021 16:03
Audiência Preliminar cancelada para 13/04/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
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12/04/2021 16:02
Juntada de Certidão
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12/04/2021 15:20
Juntada de Certidão
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05/03/2021 13:40
Audiência Preliminar designada para 13/04/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.
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05/03/2021 11:11
Processo migrado do Sistema Libra
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08/02/2021 11:31
AGUARDANDO AUDIENCIA
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08/02/2021 10:10
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBERTA MARNIE ARAUJO DOS SANTOS para : FERNANDO DE SOUSA CUNHA FILHO
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08/02/2021 09:49
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, : ROBERTA MARNIE ARAUJO DOS SANTOS
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04/02/2021 12:34
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
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04/02/2021 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/12/2020 10:16
PREPARACAO DE MANDADO
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09/12/2020 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/12/2020 10:50
Audiência - Audiência
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24/11/2020 11:23
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI,
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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