01/09/2021 12:32

Arquivado Definitivamente
01/09/2021 12:25

Transitado em Julgado em 27/07/2021
27/07/2021 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência
22/07/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira PROCESSO Nº: 0802764-80.2019.8.14.0005 AÇÃO: Reconhecimento / Dissolução PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDINEIA SILVA DOS SANTOS REU: CLADEMIR FREITAS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha e pedido de Alimentos, proposta por ALDINÉIA SILVA DOS SANTOS, em face de CLADEMIR FREITAS DA SILVA, devidamente qualificados na inicial.

Instado a se manifestar o Ministério Público, opinou pela homologação do acordo. É o relatório necessário.

Decido.

Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, partilha, e pedido de alimentos.

Analisando os autos, verifico que as partes acordaram quanto ao reconhecimento e dissolução da união estável, guarda, direito de visita, alimentos e partilha de bens, conforme ID 14060844.

Como se sabe, a novel legislação processual civil deu especial atenção ao instituto da autocomposição, incentivando que a solução das controvérsias judiciais ocorra sempre que possível de forma consensual, nos termos dos artigos 200 e 334, § 11, do CPC.

Sendo assim, a transação entabulada não viola o ordenamento jurídico pátrio, razão pela qual não há óbice a homologação do acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO por Sentença o acordo de ID 14060844, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do novo CPC, para RECONHECER e DISSOLVER a união estável mantida entre ALDINÉIA SILVA DOS SANTOS e CLADEMIR FREITAS DA SILVA, pelo período de apontado na inicial, bem como fixar os alimentos no valor de 21% (vinte e um por cento) do salário mínimo vigente, a ser entregue a genitora do menor mediante recibo, bem como arcará com 50% do material escolar, ficando a guarda e o direito de visita nos termos do acordo.

Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida nos autos.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o que for necessário ao cumprimento desta decisão, arquivando-se em seguida os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C.

Altamira/PA,16 de julho de 2021 LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Da Comarca de Altamira 04
20/07/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 14:36

Julgado procedente o pedido
13/07/2021 10:35

Conclusos para decisão
13/07/2021 10:35

Cancelada a movimentação processual
02/04/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 12:45

Conclusos para despacho
30/03/2020 12:45

Cancelada a movimentação processual
25/02/2020 22:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 14:57

Juntada de Petição de parecer
20/01/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 12:10

Conclusos para despacho
21/11/2019 14:20

Juntada de Petição de contestação
18/11/2019 15:58

Juntada de Petição de contestação
15/11/2019 18:19

Juntada de Petição de parecer
13/11/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2019 13:28

Juntada de Petição de certidão
08/11/2019 12:31

Juntada de Petição de termo de audiência
08/11/2019 12:31

Juntada de Termo de audiência
08/11/2019 12:29

Audiência conciliação realizada para 07/11/2019 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
01/11/2019 08:31

Juntada de documento de comprovação
22/08/2019 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 16:36

Juntada de Petição de diligência
21/08/2019 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2019 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2019 11:34

Expedição de Mandado.
13/08/2019 11:34

Expedição de Mandado.
13/08/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 11:30

Audiência conciliação designada para 07/11/2019 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
01/08/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 11:41

Conclusos para decisão
18/07/2019 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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