TJPA - 0846922-98.2025.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.
PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0846922-98.2025.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 145268357 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC.
Decido.
Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
Parágrafo único.
A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Isento de custas e honorários.
P.
R.
I.
ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO -
02/06/2025 11:19
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 11:19
Audiência de Una do dia 04/05/2026 09:30 cancelada.
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02/06/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 11:18
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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30/05/2025 18:50
Extinto o processo por desistência
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30/05/2025 14:58
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 14:58
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 12:03
Não Concedida a tutela provisória
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13/05/2025 17:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 17:20
Conclusos para decisão
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13/05/2025 17:20
Audiência de Una designada em/para 04/05/2026 09:30, 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/05/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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