24/09/2025 00:29

Publicado Sentença em 23/09/2025.
24/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
19/09/2025 11:03

Conclusos para julgamento
19/09/2025 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/07/2025 16:30

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOURENCO CARNEIRO em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 16:30

Decorrido prazo de BANPARA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 09:08

Publicado Intimação em 27/05/2025.
01/06/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Processo: 0809836-30.2024.8.14.0301

Vistos.

Considerando o princípio da cooperação processual previsto no art. 6º do Código de Processo Civil - CPC, que impõe a todos os sujeitos do processo o dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, bem como o disposto no art. 370 do CPC, o qual confere ao juiz a possibilidade de determinar as provas necessárias à instrução do processo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância para o deslinde da causa.

Ressalte-se que, ao especificar as provas, as partes deverão observar os seguintes parâmetros: 1- Indicação dos meios de prova, tais como prova documental, testemunhal, pericial ou depoimento pessoal, quando necessários à comprovação dos fatos alegados; 2- Fundamentação acerca da necessidade e adequação da prova especificada ao ponto controvertido a ser esclarecido; 3- Apresentação de rol de testemunhas, se for o caso, nos termos do art. 357, § 4º do CPC, e observância do limite previsto em lei, com a qualificação completa e endereços atualizados.

Advirta-se que o silêncio das partes poderá implicar no julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, caso se entenda que o processo se encontra suficientemente instruído para tal providência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
25/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 19:46

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 08:28

Juntada de identificação de ar
27/05/2024 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 11:05

Expedição de Carta.
23/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:26

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2024 10:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
22/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOURENCO CARNEIRO em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 05:48

Decorrido prazo de BANPARA em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 04:48

Decorrido prazo de BANPARA em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:08

Juntada de identificação de ar
13/04/2024 01:47

Decorrido prazo de BANPARA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:29

Juntada de identificação de ar
25/03/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 05:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOURENCO CARNEIRO em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:30

Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 13:25

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 13:20

Audiência Conciliação designada para 23/05/2024 10:00 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
18/03/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 09:25

Juntada de identificação de ar
05/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 04:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA LOURENCO CARNEIRO em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:08

Juntada de identificação de ar
19/02/2024 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 08:34

Conclusos para decisão
30/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2024 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 08:02

Audiência Conciliação cancelada para 05/04/2024 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/01/2024 14:50

Determinação de redistribuição por prevenção
26/01/2024 12:15

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:40

Audiência Conciliação designada para 05/04/2024 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/01/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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