15/09/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:32

Decorrido prazo de EDILMA NOBRE DE MATOS em 02/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:32

Decorrido prazo de PREFEITURA DE CASTANHAL - PA em 24/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:18

Decorrido prazo de EDILMA NOBRE DE MATOS em 24/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 30/05/2025.
07/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
04/06/2025 20:31

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL - PA Telefone: (91) 3412-4805 - email: [email protected] PROCESSO N° 0804029-77.2025.8.14.0015 - AÇÃO; [Liminar ] REQUERENTE: EDILMA NOBRE DE MATOS Advogado(s) do reclamante: ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS REQUERIDO: PREFEITURA DE CASTANHAL - PA DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liminar ] ajuizada por REQUERENTE: EDILMA NOBRE DE MATOS , em face de REQUERIDO: PREFEITURA DE CASTANHAL - PA . É o que importa relatar.

DECIDO.

Da análise dos autos é possível verificar que se trata de Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liminar ], cujo processo principal --- transitou na 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, com sentença de homologação do magistrado que responde pela referida vara.

Por essa razão, declino da competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal.

REDISTRIBUA-SE O PROCESSO, com a competente baixa na distribuição.

Castanhal/PA, data conforme sistema.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal
28/05/2025 10:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:02

em cooperação judiciária
27/05/2025 09:07

Conclusos para decisão
07/05/2025 21:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 24/04/2025 23:59.
07/05/2025 21:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 16/04/2025 23:59.
07/05/2025 21:28

Decorrido prazo de EDILMA NOBRE DE MATOS em 22/04/2025 23:59.
01/05/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 02:08

Publicado Decisão em 16/04/2025.
19/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
15/04/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão
15/04/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:50

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:36

Expedição de Informações.
14/04/2025 16:15

Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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