01/07/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 07:47

Juntada de petição
28/06/2022 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2022 11:47

Juntada de Ofício
28/06/2022 11:42

Cancelada a movimentação processual
17/06/2022 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/06/2022 23:59.
16/06/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/06/2022 23:59.
13/06/2022 15:20

Juntada de Petição de apelação
07/06/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA ALVES DA ROCHA SILVA Nome: TEREZA ALVES DA ROCHA SILVA Endereço: VICINAL DOS CURICA, KM 30, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REU: BANCO BRADESCO S.A, UNIMED SEGURADORA S/A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: UNIMED SEGURADORA S/A Endereço: Alameda Ministro Rocha Azevedo, 346/366, 346, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01410-901 BANCO BRADESCO S.A e outros DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por UNIMED SEGURADORA S/A em face de sentença proferida por este juízo.

Em síntese, alega que a sentença não condiz com a realidade fática, ocorrendo erro material no que tange a valores. É o relatório.

Os embargos são tempestivos, todavia não merecem acolhimento.

O art. 1.022 assim dispõe sobre a possibilidade de embargos de declaração no processo civil.

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: .

I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

Como se vê, não é possível alterar o mérito da sentença através de embargo, uma vez que sua alteração desafia recurso próprio, não sendo os embargos de declaração local para tal discussão.

O embargante questiona elemento do mérito da sentença, o qual desafia recurso próprio.

Confira-se julgado neste sentido: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - MÉRITO JÁ ANALISADO - DEFEITO NÃO DEMONSTRADO - REJEITADOS OS EMBARGOS. - Os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão no acórdão e, não para rediscutir matéria de mérito anteriormente analisada e desprovida ou adequar a decisão ao entendimento do embargante. (TJ-MG - ED: 10000211404207002 MG, Relator: Furtado de Mendonça, Data de Julgamento: 30/11/2021, Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 01/12/2021) Sendo assim, não há que se falar em omissão obscuridade aptas a rever o decreto judicial.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os desacolho, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Remetam-se os autos à turma recursal, conforme despacho ID 62097815.

P.R.I Anapú/PA, 02 de junho de 2022. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto, respondendo Comarca de Anapú
03/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 13:08

Conclusos para decisão
30/05/2022 13:08

Conclusos para decisão
26/05/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:14

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:07

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:06

Juntada de Petição de certidão
10/04/2022 01:00

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 05/04/2022 23:59.
10/04/2022 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/04/2022 23:59.
01/04/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
29/03/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAPU Endereço: Rua Goiás, s/n, bairro São Luiz, CEP: 68365-000, telefone: (91) 9-9328-9099-7844 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800516-62.2021.8.14.0138 REU: BANCO BRADESCO S.A, UNIMED SEGURADORA S/A AUTOR: TEREZA ALVES DA ROCHA SILVA ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 93, XIV, da CF/88, e art. 203, § 4º, do CPC, corroborado pelo Provimento 006/2009-CJCI c/c Provimento nº 006/2006-CJRMB, INTIME-SE o BANCO BRADESCO para, caso queira, se manifestar quanto aos Embargos de Declaração de ID nº 47574008, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Anapu, 25 de março de 2022 FABIO LEONATO OLIVEIRA ALVES DE CARVALHO CAVALCANTE Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário Secretaria Judicial da Vara Única de Anapu
25/03/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:48

Expedição de Certidão.
02/02/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2022 09:04

Julgado procedente o pedido
22/11/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
15/11/2021 20:09

Conclusos para julgamento
03/11/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:18

Cancelada a movimentação processual
29/09/2021 00:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2021 09:00 Vara Única de Anapú.
28/09/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 19:23

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:03

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2021 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/09/2021 09:00 Vara Única de Anapú.
13/08/2021 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2021 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2021 09:00 Vara Única de Anapú.
12/08/2021 11:40

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 20:55

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 08:06

Juntada de Certidão
30/07/2021 08:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2021 09:00 Vara Única de Anapú.
28/07/2021 09:05

Cancelada a movimentação processual
21/07/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA ALVES DA ROCHA SILVA Nome: TEREZA ALVES DA ROCHA SILVA Endereço: VICINAL DOS CURICA, KM 30, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REU: BANCO BRADESCO S.A, UNIMED SEGURADORA S/A Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: UNIMED SEGURADORA S/A Endereço: Alameda Ministro Rocha Azevedo, 346/366, 346, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01410-901 BANCO BRADESCO S.A e outros DESPACHO 1.

Recebo a inicial no rito dos juizados especiais 2.

Designo audiência PRESENCIAL una de conciliação, instrução e julgamento para a data de 12/08/2021. 3.

Determino que o autor apresente extrato bancário de todo o período reclamado na exordial 4.

Cite-se os requeridos para comparecimento na audiência e apresentar contestação no prazo legal sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos do artigo 335 do CPC e art. 20 da Lei 9099/95.

ANAPÚ-PA, 19 de julho de 2021.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito Substituto, respondendo pela comarca de Anapú
19/07/2021 07:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 07:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 07:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 17:19

Conclusos para decisão
14/07/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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