05/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2025 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/08/2025 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 00:56

Publicado Certidão em 24/07/2025.
25/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:09

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA WANDERLEY LASMAR DO AMARAL em 01/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:09

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA WANDERLEY LASMAR DO AMARAL em 23/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:09

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA WANDERLEY LASMAR DO AMARAL em 01/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:09

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA WANDERLEY LASMAR DO AMARAL em 23/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 02:07

Publicado Sentença em 04/06/2025.
28/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 10:15

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:22

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 08:48

Conclusos para julgamento
03/04/2025 08:24

Juntada de identificação de ar
01/04/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA WANDERLEY LASMAR DO AMARAL em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/11/2024 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 20:33

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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