22/09/2025 09:52

Juntada de identificação de ar
01/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 09/06/2025.
01/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0900663-87.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II Endereço: Rod.

Augusto Montenegro, 6955, Rodovia Augusto Montenegro, s/n, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-908 Reclamado: Nome: ANDRE LUIZ MONTEIRO CASTRO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 6955, Lote 28, Quadra 06, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-000 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/1995.

Consta do evento 143194626 termo de acordo assinado pelo advogado da parte autora com poderes para transigir e pelo réu.

Ressalto que o presente acordo prevê, expressamente, a resolução da lide.

Isso posto, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos.

Por corolário, declaro extinto o processo, com a resolução do mérito, consoante art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41 da Lei 9.099/95, e o pagamento não será feito por meio de depósito judicial (não sendo necessária a emissão de alvará), determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, ressalvando o direito ao desarquivamento sem pagamento de custas, desde que requerido dentro do prazo de 6 meses desta sentença.

Sem custas e honorário.

Belém, 3 de junho de 2025.

MURILO LEMOS SIMÃO Juiz de Direito
05/06/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:05

Transitado em Julgado em 03/06/2025
05/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 12:09

Homologada a Transação
02/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0900663-87.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II Endereço: Rod.

Augusto Montenegro, 6955, Rodovia Augusto Montenegro, s/n, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-908 Reclamado: Nome: ANDRE LUIZ MONTEIRO CASTRO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 6955, Lote 28, Quadra 06, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-000 DESPACHO/MANDADO Compulsado os autos, verifico que as partes celebraram acordo e peticionaram requerendo a homologação da transação.

Observo que o acordo foi assinado pelo advogado do credor.

Verifico, no entanto, que a procuração do causídico foi outorgada pelo Sr.

Antônio Bentes de Figueiredo Neto, síndico do condomínio até janeiro de 2024, conforme ata anexada aos autos.

Dessa forma, necessário apurar se a representação está regular.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, junte aos atos a ata de eleição do atual síndico e, em caso de mudança de representação do condomínio, deverá apresentar, no mesmo prazo, procuração com poderes específicos em favor do advogado que assina o termo de acordo.

Após conclusos para homologação.

Belém, 27 de maio de 2025 MURILO LEMOS SIMÃO Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do JECível de Belém
27/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:14

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 12:14

Mandado devolvido cancelado
24/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:22

Determinada a citação de ANDRE LUIZ MONTEIRO CASTRO - CPF: *22.***.*24-87 (EXECUTADO)
16/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:40

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:59

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 09:39

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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