TJPA - 0810210-03.2025.8.14.0401
1ª instância - 4ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2025 10:06
Arquivado Provisoriamente
-
15/09/2025 10:06
Expedição de Edital.
-
13/09/2025 03:48
Publicado Edital em 12/09/2025.
-
13/09/2025 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
-
10/09/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 16:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
-
24/08/2025 00:07
Publicado Edital em 22/08/2025.
-
24/08/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
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21/08/2025 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 22:02
Expedição de Edital.
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19/08/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 08:02
Conclusos para despacho
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19/08/2025 07:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/08/2025 02:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.
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14/08/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2025 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/08/2025 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2025 14:26
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2025 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2025 11:34
Expedição de Mandado.
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12/07/2025 21:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
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12/07/2025 21:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2025 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/06/2025 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2025 12:06
Expedição de Mandado.
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03/06/2025 00:23
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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03/06/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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01/06/2025 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2025 21:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2025 09:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO CRIMINAL __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ REQUERENTE: VANESSA CRISTINA MONTEIRO MODESTO ENDEREÇO: AVENIDA VISCONDE DE INHAÚMA NO. 712 COMPLEMENTO: ENTRE TIMBO E ESTRELA - RESTAURANTE CANTINHO CEP: 66085732 BAIRRO: PEDREIRA LOCALIDADE: BELÉM - PA CELULAR: 91 98089-9336 REQUERIDO: SANDRO ROBSON DOS SANTOS GAMA ENDEREÇO: JARBAS PASSARINHO, N. 25A, PROXIMO A IGREJA CENTANÁRIO, ATALAIA, ANANINDEUA, PA - 67013599, TELEFONE: 91 98609-9446 DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO R.H.
A Autoridade Policial encaminhou ao Poder Judiciário, recebido por este Juízo de Plantão no Fórum Criminal, na data de hoje, o Boletim de Ocorrência, o termo de ciência das medidas protetivas, o depoimento da vítima, VANESSA CRISTINA MONTEIRO MODESTO e o tombamento do inquérito policial, solicitando a concessão de MEDIDAS PROTETIVAS.
Da análise minuciosa dos documentos apresentados, este Juízo entende que ficou constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a Sra.
VANESSA CRISTINA MONTEIRO MODESTO, conforme boletim de ocorrência em anexo, razão pela qual, nos termos dos artigos 18, inciso I e 22 da Lei 11.340/06, defiro as seguintes medidas protetivas solicitadas pela ofendida, por considerá-las urgentes: CONTRA O AGRESSOR: Proibição de o agressor se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, a uma distância mínima de 500 (quinhentos) metros; Proibição de o agressor manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; Proibição de o agressor frequentar determinados lugares, EM ESPECIAL A RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E SEU LOCAL DE TRABALHO, a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
Determino, desde já, que sejam cumpridas por Oficial de Justiça, que fica autorizado, se necessário, a requisitar o auxílio da força policial, para garantir a efetividade dessas medidas.
Sirva-se a presente decisão como mandado/ofício, dando-se ciência da mesma à Requerente, ao Requerido e à Autoridade Policial.
Cumpra-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito respondendo pelo Plantão Criminal [data registrada automaticamente no sistema] -
26/05/2025 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2025 12:00
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 12:00
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:45
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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26/05/2025 11:45
Concedida a medida protetiva Sob sigilocílio
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25/05/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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