TJPA - 0809390-32.2021.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 11:45
Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 04/06/2025 23:59.
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12/07/2025 10:50
Decorrido prazo de MARCELLO HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA LOBO em 06/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 10:33
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 10:32
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.
José da Silveira Neto-UFPA.
Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.
Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0809390-32.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MARCELLO HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA LOBO Endereço: Quadra SQN 316 Bloco H, Apto 508, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70775-080 Promovido(a): Nome: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
Endereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan, 920, EDIF TORRE 1 ANDAR 4 9 A 11 13 14 1617, Vila Cordeiro, SãO PAULO - SP - CEP: 04583-110 SENTENÇA-MANDADO
Vistos., Sem relatório, decido.
Verifica-se dos autos que o cumprimento de sentença foi ajuizado em juízo diverso daquele onde tramitou o processo de conhecimento, qual seja a 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
No âmbito dos Juizados Especiais, por se tratar de competência absoluta e funcional, o cumprimento deve ocorrer perante o mesmo juízo que proferiu a decisão exequenda, salvo hipóteses legalmente previstas, o que não se verifica no presente caso.
Isto posto, reconheço a incompetência deste Juízo e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquive-se.
Belém, data e assinatura por certificado digital.
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21020402224732700000021652828 CUMPRIMENTO DE SENTENCA Petição 21020402224747800000021653878 ATUALIZACAO Documento de Comprovação 21020402224755800000021656829 CNH - Marcello Documento de Identificação 21020402224759800000021656830 PROCURACAO Instrumento de Procuração 21020402224785200000021656831 SOLICITACAO DE HABILITACAO Petição 21042811174508300000024476606 2268078208093903220218140301_jp5918747 Petição 21042811174515100000024476609 skyprocuracaonova1 Instrumento de Procuração 21042811174522800000024476611 skykitnovoparte1 Instrumento de Procuração 21042811174534200000024476615 skykitnovoparte2 Instrumento de Procuração 21042811174556700000024476618 skykitnovoparte3 Instrumento de Procuração 21042811174575800000024476621 Certidão Certidão 21070707544443100000027315910 MANIFESTACAO Petição 23021712401949300000082552175 4631101708093903220218140301_man10804307 Petição 23021712401968700000082552176 Petição Petição 25030517572296300000128779996 Procuracao Marcelo Lobo Instrumento de Procuração 25030517572306600000128779997 Petição Petição 25050716145781800000132749600 -
20/05/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 12:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/05/2025 09:22
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 09:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/05/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 12:40
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 07:54
Juntada de Petição de certidão
-
04/02/2021 02:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2021
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
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