TJPA - 0848978-41.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 11:44
Conclusos para decisão
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27/06/2025 11:43
Juntada de Certidão
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26/06/2025 09:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/06/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 00:20
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:09
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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14/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0848978-41.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 12 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
12/06/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 12:27
Expedição de Carta.
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12/06/2025 08:42
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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12/06/2025 00:25
Decorrido prazo de JOSENY FERNANDES CORREA em 11/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:22
Decorrido prazo de JOSENY FERNANDES CORREA em 10/06/2025 23:59.
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09/06/2025 22:35
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 00:05
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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16/05/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 13:00
Expedição de Carta.
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14/05/2025 12:44
Juntada de Petição de carta
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13/05/2025 09:38
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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09/05/2025 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 12:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/04/2025 09:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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08/11/2024 10:24
Recebidos os autos
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08/11/2024 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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