24/07/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:44

Decorrido prazo de BENSIMON FERREIRA NEVES em 26/06/2025 23:59.
02/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 19:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA CURUÇÁ 0800567-03.2025.8.14.0019 REU: BANCO DO BRASIL SA 2025-06-13 Advogados do(a) AUTOR: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - PA28880, DIEGO QUEIROZ GOMES - PA18555, LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - PA22171, MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054 DECISÃO Vistos, etc... 1 – Recebo a inicial e defiro provisoriamente o pedido de Justiça gratuita. 2 – Considerando que o(a) Requerente opta pela não realização da audiência de conciliação, determino a citação do Requerido, para que querendo, apresente contestação, no prazo de 15 dias (art. 335, I do NCPC), sob pena de ser considerado revel e, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos no art. 344 do NCPC. 3 – Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. 4 – Após, conclusos.

Curuçá, data e assinatura no sistema JOSÉ MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA Juiz de Direito Titular Comarca de Curuçá
16/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA CURUÇÁ 0800567-03.2025.8.14.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogados do(a) AUTOR: KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - PA28880-A, DIEGO QUEIROZ GOMES - PA18555-A, LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - PA22171-A, MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054-A Nome: BENSIMON FERREIRA NEVES Endereço: Rua Gonçalo Ferreira, SN, Novo, CURUçá - PA - CEP: 68750-000 DESPACHO Inicialmente, intime-se a(s) parte(s) requerente(s) para comprovar(em) o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, conforme art. 99, § 2º do Código de Processo Civil do pedido de gratuidade.

Em caso de não comprovação de pobreza, no mesmo prazo, deve recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento da Petição Inicial, nos termos do Art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil e cancelamento da distribuição[3].

Deve ser ressaltado que a simples declaração de hipossuficiência não obriga o juízo a deferir a gratuidade, conforme dispõe a Súmula nº. 6 do TJPA, a seguir: “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza de direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente. ” Após, conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Curuçá, PA, data e assinatura no sistema.

JOSE MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA Juiz de Direito titular da comarca de Curuçá/Terra Alta/PA [1] Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. [2] Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. [3] Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
20/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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