TJPA - 0838129-15.2021.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/07/2025 14:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:29
Decorrido prazo de RONDNEY SARGES VIEGAS em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:29
Decorrido prazo de RONDNEY SARGES VIEGAS em 13/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:27
Decorrido prazo de RONDNEY SARGES VIEGAS em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:27
Decorrido prazo de RONDNEY SARGES VIEGAS em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 07:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
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12/07/2025 07:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 03/06/2025 23:59.
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11/07/2025 21:20
Decorrido prazo de RONDNEY SARGES VIEGAS em 02/06/2025 23:59.
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11/07/2025 21:20
Decorrido prazo de RONDNEY SARGES VIEGAS em 02/06/2025 23:59.
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.
CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0838129-15.2021.8.14.0301 (PJe).
AUTOR: RONDNEY SARGES VIEGAS REU: ESTADO DO PARÁ, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 22 de maio de 2025.
Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.
Belém-PA, 22 de maio de 2025.
Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém -
22/05/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/10/2024 12:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
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12/04/2023 09:34
Conclusos para julgamento
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28/11/2022 23:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/11/2022 13:14
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 13:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.
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11/11/2022 22:22
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 13:03
Expedição de Certidão.
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02/06/2022 20:45
Juntada de Petição de petição
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30/05/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
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26/05/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 10:37
Julgado procedente em parte do pedido
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16/11/2021 23:13
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 12:55
Conclusos para julgamento
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07/10/2021 03:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 06/10/2021 23:59.
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06/10/2021 16:05
Juntada de Petição de contestação
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30/09/2021 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2021 23:59.
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29/09/2021 01:44
Decorrido prazo de RONDNEY SARGES VIEGAS em 28/09/2021 23:59.
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22/09/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2021 13:33
Juntada de Petição de petição
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13/08/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 13:35
Concedida a Antecipação de tutela
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05/07/2021 21:52
Conclusos para decisão
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05/07/2021 21:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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