26/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2025 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.
12/07/2025 08:23

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
12/07/2025 08:23

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0802851-45.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 20 de maio de 2025.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

Belém-PA, 20 de maio de 2025.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
21/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 10:41

Conclusos para julgamento
05/08/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:25

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2024 16:52

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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