TJPA - 0827519-85.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 11:40
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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30/06/2025 11:36
Transitado em Julgado em 04/06/2025
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04/06/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:24
Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:24
Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0827519-85.2021.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 12 de maio de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
12/05/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 14:00
Expedição de Carta.
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12/05/2025 11:22
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e provido em parte
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09/05/2025 12:02
Juntada de Petição de carta
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05/05/2025 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 13:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/02/2025 12:23
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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17/01/2025 10:49
Cancelada a movimentação processual
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17/01/2025 10:31
Cancelada a movimentação processual
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04/10/2024 09:59
Cancelada a movimentação processual
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19/09/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 11:16
Retirado de pauta
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16/09/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 21:22
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 20:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/08/2024 10:05
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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25/04/2023 19:53
Recebidos os autos
-
25/04/2023 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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