13/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:39

Expedição de Decisão.
13/05/2025 01:01

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM - PLANTÃO JUDICIÁRIO Praça Dom Pedro II, s/n - Cidade Velha Telefone: (91) 3205-2737/2400 PROCESSO Nº 0841529-95.2025.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HELIANA PENICHE DE ALMEIDA Endereço: Nome: HELIANA PENICHE DE ALMEIDA Endereço: Rua Itamarati, 487, Caiçara, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-070 Advogado(s) do reclamante: SERGIO DE JESUS CORREA, LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, souza, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se na petição inicial (ID Num. 142669246) que a matéria deduzida não se encontra no rol daquelas que devem ser apreciadas no Plantão Judicial, conforme se desume da Resolução nº 16/2016-GP-TJPA e da Resolução nº 71/2009-CNJ, além de não haver pedido de tutela provisória.

Ademais, foi distribuída de forma errônea, pois endereçada expressamente a uma das varas da fazenda pública desta Comarca e não há pedido ou qualquer justificativa para a apreciação em sede de Plantão (ID Num. 142669246).

Com efeito, remeter o feito ao Juízo Natural.

Intimar o advogado da parte autora.

Belém/PA, 08 de maio de 2025.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
08/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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