TJPA - 0908519-39.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 12:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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02/07/2025 11:53
Transitado em Julgado em 13/06/2025
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINHEIRO DE ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ARLINDO JORGE SANTOS SANTANA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de WILLANSMAR DOS SANTOS COSTA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de WANDERSON PABLO SILVA TRAJANO em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de RAMON SOUSA DANTAS em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de JANIO WALISON SANTOS DIAS em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de WILQUE SANTOS LIMA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA ALVES em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO DA SILVA MIRANDA FILHO em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de BRUNO MATOS SILVA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de HIGOR RODRIGUES GAMA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ALEX SILVA RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de DEGILSON CARNEIRO DE FRANCA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ARLAN OTAVIO SOUSA DOS REIS em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS SILVA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ROMARIO DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ORLANDO JERONIMO DA SILVA JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de PABLO DOURADO SILVA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de JOHNESTEL JUNIOR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de PAULO GOMES BERNARDO em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ROSINALDO SANTIAGO SILVA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de JOSIEL CHAVES BELEM em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ROGERIO MENDES em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de JEFERSON GONCALVES DA COSTA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de JOAO RONEUDSON ALVES DE ABREU em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ROGER DIOGO CORREA PATRICIO em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ROSIVALDO ROCHA GOMES em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de NAIZA CARDOSO FIGUEIREDO em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de MAHEBERT DO CARMO DIAS em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de JONAS GUIMARAES GOMES em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ANDRESSA ALENCAR DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de PEDRO FILHO SOUZA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de JOHNATHAN SOUSA REIS em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de KAROLINY PEREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de WEVERTON DOUGLAS SANTOS DE ABREU em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de FRANCISCO BRENNO BANDEIRA COSTA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de EZEQUIEL JESUS DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de GENISIS DE ALMEIDA SOUSA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de WILLIAN BARROS DE CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de RICARDO LEAL DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:24
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA REIS em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:18
Decorrido prazo de CLAUDIONE DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:18
Decorrido prazo de TIAGO JOSE SARMENTO VASCONCELLOS em 12/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA REIS em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de RICARDO LEAL DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de WILLIAN BARROS DE CARVALHO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de FRANCISCO JOAO DA SILVA MIRANDA FILHO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de TIAGO JOSE SARMENTO VASCONCELLOS em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA ALVES em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de WILQUE SANTOS LIMA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de JANIO WALISON SANTOS DIAS em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de RAMON SOUSA DANTAS em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de WANDERSON PABLO SILVA TRAJANO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de WILLANSMAR DOS SANTOS COSTA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ARLINDO JORGE SANTOS SANTANA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PINHEIRO DE ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ROGERIO MENDES em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de JOSIEL CHAVES BELEM em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ROSINALDO SANTIAGO SILVA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de PAULO GOMES BERNARDO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de JOHNESTEL JUNIOR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de PABLO DOURADO SILVA em 04/06/2025 23:59.
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Decorrido prazo de ORLANDO JERONIMO DA SILVA JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ROMARIO DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS SILVA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ARLAN OTAVIO SOUSA DOS REIS em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de SILVIO CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ALEX SILVA RIBEIRO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de HIGOR RODRIGUES GAMA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de BRUNO MATOS SILVA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de EZEQUIEL JESUS DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de FRANCISCO BRENNO BANDEIRA COSTA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de WEVERTON DOUGLAS SANTOS DE ABREU em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de KAROLINY PEREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de JOHNATHAN SOUSA REIS em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de DEGILSON CARNEIRO DE FRANCA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de PEDRO FILHO SOUZA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ANDRESSA ALENCAR DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de JONAS GUIMARAES GOMES em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de MAHEBERT DO CARMO DIAS em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de NAIZA CARDOSO FIGUEIREDO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ROSIVALDO ROCHA GOMES em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ROGER DIOGO CORREA PATRICIO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de JOAO RONEUDSON ALVES DE ABREU em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de JEFERSON GONCALVES DA COSTA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de GENISIS DE ALMEIDA SOUSA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de CLAUDIONE DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
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14/05/2025 12:44
Juntada de Petição de carta
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14/05/2025 00:22
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0908519-39.2023.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 12 de maio de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
12/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 13:55
Expedição de Carta.
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11/05/2025 08:41
Conhecido o recurso de ALEX SILVA RIBEIRO - CPF: *14.***.*34-03 (RECORRENTE) e não-provido
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09/05/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 12:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/03/2025 16:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/11/2024 08:43
Recebidos os autos
-
13/11/2024 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
11/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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