28/09/2025 02:09

Decorrido prazo de FARMACEUTICA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.
28/09/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:25

Transitado em Julgado em 02/08/2025
06/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 E-mail: [email protected] / [email protected] Processo nº 0800062-27.2025.8.14.0111 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança formulado por FARMACÊUTICA DISTRIBUIDORA LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAUDE.

As partes juntaram termo de acordo ao ID 147558166 e requerem a homologação do acordo.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado.

Ademais, o pacto se reveste das formalidades legais, tendo sido observadas as prescrições legais relativas à matéria objeto do ajuste.

Ante o exposto, com fundamento no art. 200 do Código de Processo Civil e para os fins do art. art. 515, III, do mesmo diploma legal, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo firmado, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas, nos termos do art. 90, § 3° do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Diante da evidente falta de interesse recursal, trânsito em julgado na presente da.

Em seguida, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente.

NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito
02/08/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 21:32

Homologada a Transação
12/07/2025 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE em 13/06/2025 23:59.
03/07/2025 06:39

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:22

Publicado Decisão em 23/05/2025.
28/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 - E-mail: [email protected] / [email protected] Processo nº 0800062-27.2025.8.14.0111 [Correção Monetária] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FARMACEUTICA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Endereço: 9 DE JANEIRO, 42, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66060-370 Advogado do(a) AUTOR: YAN SOUZA DE OLIVEIRA - PA25074 Nome: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE Endereço: JOSE BONIFACIO, S/N, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança formulado por FARMACÊUTICA DISTRIBUIDORA LTDA em face de INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAUDE.

Recolhidas as custas (Id.

Num. 143302682), RECEBO a presente inicial.

DEIXO de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334, do CPC, por questão de eficiência processual e não vislumbrar possibilidade de conciliação neste momento processual para presente demanda; Ademais, importante referir que isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (artigos 139, incisos II e V, do CPC).

Diante do exposto, DETERMINO: 1.

CITE-SE a parte requerida do inteiro conteúdo da petição inicial, para que, querendo, CONTESTE a ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, conforme disposto no artigo 344 do CPC. 2.

Apresentada a contestação, certifique a tempestividade e, INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado/defensor constituído nos autos, para, querendo, apresentar manifestação sobre a contestação (art. 350 e 351, do CPC).

INTIME-SE.

CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais.

Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente.

NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará/PA.
21/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 19:50

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 98996-2317 – CEP: 68.637-000 - E-mail: [email protected] / [email protected] Processo nº 0800062-27.2025.8.14.0111 [Correção Monetária] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FARMACEUTICA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Nome: FARMACEUTICA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Endereço: 9 DE JANEIRO, 42, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66060-370 Advogado do(a) AUTOR: YAN SOUZA DE OLIVEIRA - PA25074 Nome: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE - INSAUDE Endereço: JOSE BONIFACIO, S/N, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Advogado do(a) AUTOR: YAN SOUZA DE OLIVEIRA - PA25074 DECISÃO Vistos etc.

Em análise aos autos, observo a necessidade de remessa dos autos à UNAJ-Unidade de Arrecadação Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará, para que proceda ao cálculo e averiguação de eventuais custas pendentes de recolhimento.

Assim, DETERMINO o encaminhamento dos autos à UNAJ para certificar a (in)existência de custas processuais pendentes de recolhimento.

Constatada a existência de custas em aberto e o não recolhimento ou a necessidade de complementação, emita-se o respectivo boleto e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento, sob pena de indeferimento da inicial.

Inexistindo custas pendente de recolhimento, e estando tudo devidamente quitado, CERTIFIQUE-SE e tornem conclusos na fila tutela de urgência/liminar.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais.

Ipixuna do Pará/PA, datado e assinado eletronicamente.

NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará/PA.
08/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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