03/09/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0842872-63.2024.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: WEMERSON LUCIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 21 de julho de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
21/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:04

Processo Reativado
21/07/2025 09:04

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
04/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:28

Juntada de intimação de pauta
13/11/2024 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2024 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 00:41

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 12:28

Conclusos para julgamento
04/07/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 11:25

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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