14/08/2025 13:35

Apensado ao processo 0874733-33.2025.8.14.0301
14/08/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 11:34

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
23/07/2025 21:58

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0851022-33.2024.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

LINDALVA PEREIRA DA SILVA, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de BANCO DO BRASIL S.A., ambos qualificados nos autos.

Determinada nova emenda à inicial, para que o autor ajustasse o polo ativo, considerando a ilegitimidade da viúva postulante para atuar em nome próprio (ID nº 122509894) Contudo, escoado o prazo concedido, não foi apresentada a emenda solicitada (ID nº 146442319). É o relatório.

DECIDO.

Como dito, a parte autora foi intimada para realizar o ajuste do polo ativo da ação, sob pena de indeferimento da inicial.

Contudo, a solicitação não foi respondida, tendo o prazo transcorrido sem manifestação do requerente.

Desse modo, considerando que o demandante não cumpriu a diligência solicitada, a inicial deve ser indeferida.

Ressalte-se que não há que se falar em decisão surpresa, ante a advertência contida no despacho proferido acerca da possibilidade de extinção do feito, no caso de inércia.

Desta feita, nos termos do art. 485, I c/c artigo 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas pelo requerente.

Sem honorários, em razão da inexistência de sucumbência.

Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas acaso existentes, arquivem-se os autos, procedendo-se a baixa nos respectivos sistemas.

P.R.I.C.

Belém/PA, 21 de julho de 2025.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
21/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:04

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 13:39

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/07/2025 03:09

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:08

Decorrido prazo de LINDALVA PEREIRA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
10/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DESPACHO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte autora, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, CUMPRIR o DESPACHO ID 122509894, em todos seus termos.

Belém/PA, 7 de maio de 2025.

WALQUIRIA DE MENEZES NASCIMENTO Coordenadora do Núcleo da Movimentação
07/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:44

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/09/2024 10:18

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:57

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 11:00

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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