29/11/2022 08:51

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 08:47

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:04

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:29

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES em 16/11/2022 23:59.
26/10/2022 07:31

Juntada de Alvará
26/10/2022 07:30

Juntada de Alvará
25/10/2022 10:49

Expedição de Certidão.
24/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 21/10/2022.
24/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 14:02

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:02

Expedição de Certidão.
22/03/2022 04:55

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/03/2022 23:59.
21/03/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2022 04:56

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:52

Expedição de Certidão.
08/03/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2022.
08/03/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:15

Publicado Sentença em 07/03/2022.
07/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INTIMAÇÃO Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA, nos autos do processo nº 0844968-27.2019.8.14.0301, que CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES move contra EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, a informar a qual banco pertence a conta informada na petição juntada no Id 40522869, para expedição de Alvará.

Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Belém, 4 de março de 2022 DESTINATÁRIO: CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES Via DJE
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
04/03/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2022 11:13

Conclusos para julgamento
17/02/2022 11:12

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2022 23:59.
30/11/2021 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.
27/11/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0844968-27.2019.8.14.0301 Exequente: CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES Executada: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou FRUTÍFERA.

Fica a parte Executada INTIMADA, a partir da leitura do presente ato ordinatório, ficando ciente da penhora realizada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar Impugnação/Embargos.

Fica, desde já, advertida de que o silêncio importará em anuência à eventual constrição. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/11/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 01:30

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INTIMAÇÃO Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA, nos autos do processo nº 0844968-27.2019.8.14.0301, que CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES move contra EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, a informar os dados bancários completos para expedição de alvará de transferência dos valores depositados pela Reclamada, uma vez que na petição do ID 40522869 não consta o nome da instituição bancária a qual pertence a conta informada.

Endereço da 8ª Vara do Juizado Especial Cível: Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Belém, 19 de novembro de 2021 DESTINATÁRIO: CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES Via DJE
19/11/2021 09:57

Juntada de cálculo judicial
19/11/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 03:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 03:38

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES em 16/11/2021 23:59.
08/11/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.
29/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0844968-27.2019.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado CERTIFICO para os devidos fins de direito que a na petição juntada no ID 31979891, a patrona do Reclamante não informou a que banco pertence a conta indicada. É verdade e dou fé.

Considerando o inciso VI do §2° do art. 1° do Provimento nº 006/2006, CJRMB e CJCI, fica V.

Senhora INTIMADA, a partir da leitura do presente Ato Ordinatório, a informar, em 15 (quinze) dias, a instituição financeira da conta indicada no referido petitório. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/10/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 01:27

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0844968-27.2019.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Abatimento proporcional do preço] Nome: CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 6000, Q. 05, Cs. 08, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 8,5, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010

Vistos.

I – Inaugurada a fase de Cumprimento de Sentença pelo valor de R$-6.806,04 (Id 30069204), a parte Executada efetuou o pagamento da quantia de R$-5.138,86 (Id 31645827), que, por ser incontroverso, deve ser liberada em benefício da parte Exequente por meio de alvará de transferência/levantamento.

II – Proceda, a Secretaria, a confecção dos cálculos para apuração de eventual saldo devedor.

III – Não havendo saldo devedor, conclusos para extinção.

IV – Havendo saldo devedor e independentemente de nova conclusão, PROCEDER-SE-Á à consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, para a quantia devida acrescida da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). 1 - FRUTÍFERA a penhora/constrição via SISBAJUD, INTIME-SE a parte Executada, por ato ordinatório, dando-lhe ciência da penhora realizada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação/Embargos, seguindo-se da INTIMAÇÃO da parte Exequente para manifestação em igual período.

Advirta-se de que o silêncio importará em anuência à eventual constrição. 2 - INFRUTÍFERA (totalmente / em parte) a penhora via SISBAJUD proceder-se-á à consulta por meio do sistema RENAJUD. 3 - FRUTÍFERA a constrição via RENAJUD, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e Avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça Avaliador, INTIMANDO-SE, no ato, a parte Executada para que, caso queira e no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Impugnação/Embargos, seguindo-se da INTIMAÇÃO da parte Exequente para manifestação em igual período.

Advirta-se à Executada de que o silêncio importará em anuência à constrição. 4 - INFRUTÍFERA a constrição via RENAJUD proceder-se-á à consulta por meio do sistema INFOJUD. 5 – FRUTÍFERA a consulta, LAVRE-SE Termo de Penhora (bem imóvel ou suscetível a registro) ou EXPEÇA-SE Mandado de Penhora (bem móvel), com consequente avaliação do bem por Oficial de Justiça Avaliador, procedendo-se à INTIMAÇÃO da parte Executada para, querendo, oferecer Impugnação/Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, seguindo-se da INTIMAÇÃO da parte Exequente para manifestação em igual período. 6 – INFRUTÍFERAS (totalmente / em parte) as buscas patrimoniais e esgotados os sistemas, deverá a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte Executada, sob pena de incidência do art. 53, § 4º, da LJE.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO.

Belém, data e assinatura por certificado digital.
17/10/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2021 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES em 10/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/08/2021 23:59.
22/08/2021 02:07

Conclusos para decisão
18/08/2021 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo: 0844968-27.2019.8.14.0301 REQUERENTE: CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES REQUERIDO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CERTIFICO para os devidos fins de direito, que o valor depositado pela Reclamada (ID 31645827) encontra-se disponível para saque, conforme consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais.

Fica o Reclamante INTIMADO, a partir da leitura da presente Certidão, a informar conta bancária para recebimento dos valores depositados através de alvará de transferência.

O referido é verdade e dou fé. (ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE) Analista Judiciário da 8ª Vara do Juizado Especial Cível
17/08/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:43

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 13:22

Conclusos para despacho
18/07/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 00:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES em 14/07/2021 23:59.
21/06/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 12:35

Outras Decisões
23/07/2020 10:31

Conclusos para decisão
22/07/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2020 12:44

Conclusos para decisão
16/07/2020 12:44

Expedição de Certidão.
16/07/2020 01:28

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCOS PEREIRA GUEDES em 15/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 18:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 10:40

Expedição de Certidão.
26/06/2020 19:11

Juntada de Petição de apelação
07/05/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2020 13:15

Conclusos para julgamento
27/04/2020 13:15

Expedição de Certidão.
20/02/2020 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 00:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 13:17

Conclusos para despacho
29/11/2019 13:14

Juntada de Certidão
22/11/2019 22:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 18:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 08:43

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
24/10/2019 07:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais
23/10/2019 19:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/10/2019 13:21

Conclusos para decisão
23/10/2019 13:07

Redistribuído por dependência em razão de erro material
23/10/2019 13:03

Juntada de Certidão
23/10/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 12:34

Juntada de Certidão
10/10/2019 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/10/2019 13:53

Conclusos para decisão
10/10/2019 13:53

Movimento Processual Retificado
19/09/2019 09:26

Conclusos para julgamento
19/09/2019 09:25

Audiência una realizada para 18/09/2019 11:05 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/09/2019 09:23

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 17:34

Juntada de Petição de contestação
04/09/2019 15:16

Juntada de Petição de documento de identificação
04/09/2019 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 15:15

Juntada de Petição de documento de identificação
04/09/2019 15:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2019 21:03

Juntada de Petição de certidão
30/08/2019 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2019 10:39

Expedição de Mandado.
29/08/2019 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 09:39

Audiência una redesignada para 18/09/2019 11:05 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/08/2019 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2019 11:32

Conclusos para decisão
27/08/2019 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
27/08/2019 12:44

Juntada de ato ordinatório
27/08/2019 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2019 12:08

Declarada incompetência
27/08/2019 08:26

Conclusos para decisão
27/08/2019 08:26

Audiência conciliação designada para 01/10/2019 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/08/2019 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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