TJPA - 0024862-39.2003.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA

Advogados

LUCIANA CHAVES MATTOS

OAB: 10530/PA

CPF *97.***.*13-15

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS

OAB: 10166/ES

CPF *53.***.*38-79

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE

OAB: 5842/ES

Polo Passivo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 03:34

    Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:34

    Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 09:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/05/2025 01:09

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 07/05/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0024862-39.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA EXECUTADO: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM VALOR DA CAUSA: 50.000,00 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso.

    Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis.

    Belém/PA, 30 de abril de 2025.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE

  • 30/04/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 16:23

    Processo migrado do sistema Libra

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:15

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 12/04/2022 16:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2022 16:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00248624620038140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justif

  • 24/02/2022 12:29

    REMESSA INTERNA

  • 22/02/2022 12:48

    Remessa

  • 14/02/2022 09:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/02/2022 09:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/02/2022 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/02/2022 09:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/02/2022 09:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/01/2022 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2021 11:38

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/11/2021 11:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 25/11/2021 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/11/2021 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2021 14:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1090-83

  • 08/11/2021 14:11

    Remessa

  • 08/11/2021 14:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2021 14:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2021 10:08

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 27/08/2021 12:31

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 26/08/2021 18:17

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA IMPUGNAÇÕES

  • 24/08/2021 11:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/08/2021 11:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/08/2021 13:03

    procedência parcial - procedência parcial

  • 20/08/2021 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2021 13:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/08/2021 10:49

    CONCLUSOS

  • 06/08/2021 12:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 06/08/2021 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 06/08/2021 12:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/08/2021 12:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5811-22

  • 04/08/2021 12:35

    Remessa

  • 04/08/2021 12:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/08/2021 12:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2021 08:14

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 18/06/2021 10:10

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 17/06/2021 10:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 17/06/2021 10:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 17/06/2021 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/06/2021 10:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2289-88

  • 07/06/2021 10:22

    Remessa

  • 07/06/2021 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2021 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2021 11:10

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 17/05/2021 10:46

    RETIRADA PARA XEROX - Ao Advogado Mauro Marques Guilhon OAB/PA: 9805 Endereço: AV. Serzedelo Correa 811 Telefone:(91) 991628228

  • 12/05/2021 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2021 12:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/04/2021 12:21

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 26/04/2021 12:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS (27755406), que representa a parte BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA (4625396) no processo 00248624620038140301.

  • 26/04/2021 12:01

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA no processo 00248624620038140301.

  • 26/04/2021 12:01

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA no processo 00248624620038140301.

  • 26/04/2021 12:01

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA no processo 00248624620038140301.

  • 26/04/2021 11:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA MIRANDA DE FIGUEREDO (4070490), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (8029988) no processo 00248624620038140301.

  • 26/04/2021 11:56

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE BELEM no processo 00248624620038140301.

  • 23/04/2021 11:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/12/2020 10:42

    AO CONTADOR.

  • 19/10/2020 11:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/10/2020 11:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/10/2020 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2020 13:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/09/2020 11:34

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/09/2020 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 11:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/08/2020 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/08/2020 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/08/2020 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2020 15:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7624-37

  • 31/07/2020 15:57

    Remessa - SPP N.OD669013535br

  • 31/07/2020 15:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2020 15:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/03/2020 13:14

    CONCLUSOS

  • 09/12/2019 09:59

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 07/10/2019 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/10/2019 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2019 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2019 09:49

    Remessa

  • 04/10/2019 09:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2019 09:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/10/2019 09:33

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 24/09/2019 08:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/09/2019 08:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/09/2019 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/09/2019 11:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/09/2019 09:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/09/2019 09:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2019 09:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2019 09:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/09/2019 14:47

    Remessa

  • 16/09/2019 14:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/09/2019 14:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2019 12:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/09/2019 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2019 09:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/09/2019 15:23

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CERTIDÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.017, I CPC)

  • 05/09/2019 09:30

    AO CONTADOR.

  • 02/09/2019 13:31

    CONCLUSOS

  • 13/08/2019 08:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/08/2019 08:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 09:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/08/2019 09:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/08/2019 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2019 10:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/04/2019 13:24

    CONCLUSOS

  • 24/04/2019 12:21

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/04/2019 12:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/04/2019 12:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/04/2019 12:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2019 15:45

    Remessa

  • 04/04/2019 15:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2019 15:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/03/2019 09:12

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 19/03/2019 10:06

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 11/03/2019 11:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/03/2019 11:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/03/2019 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2019 09:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/02/2019 08:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/02/2019 08:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/02/2019 08:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/02/2019 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/01/2019 12:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/01/2019 13:30

    Remessa

  • 25/01/2019 13:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2019 13:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/01/2019 09:52

    AO CONTADOR.

  • 14/01/2019 09:50

    AO CONTADOR.

  • 08/01/2019 12:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/01/2019 12:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/01/2019 12:45

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/01/2019 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2019 11:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/01/2019 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2018 11:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/12/2018 11:28

    CONCLUSOS

  • 14/12/2018 08:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/12/2018 11:44

    AO CONTADOR.

  • 23/10/2018 11:50

    OUTROS

  • 23/10/2018 11:49

    OUTROS

  • 10/09/2018 08:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/09/2018 08:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/09/2018 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2018 12:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/08/2018 10:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/08/2018 12:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2018 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/08/2018 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2018 15:17

    Remessa

  • 16/05/2018 15:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2018 15:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2018 12:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/05/2018 11:53

    RETIRADA PARA XEROX - adv DEBORA PINHEIROS, OAB/PAV22956, TEL 982621256. COM 2086 FLS - VOL V

  • 04/05/2018 11:22

    Desarquivamento - cumprimento sentença

  • 17/04/2018 13:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/04/2018 13:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/04/2018 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2018 10:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/04/2018 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/04/2018 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/04/2018 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/04/2018 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/04/2018 12:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/04/2018 12:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/04/2018 12:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2018 16:08

    Remessa

  • 21/03/2018 16:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2018 16:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/03/2018 15:12

    Remessa

  • 20/03/2018 15:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2018 15:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2018 14:15

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 01/02/2018 11:24

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 15/01/2018 12:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/01/2018 12:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/01/2018 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2018 11:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/01/2018 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/12/2017 12:56

    CONCLUSOS

  • 18/12/2017 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/12/2017 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2017 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/12/2017 12:05

    A SECRETARIA - CX 76/2017. (5 VOLUMES)

  • 27/11/2017 11:36

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 27/11/2017 11:36

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 27/11/2017 11:32

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 22/11/2017 13:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00248624620038140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 22/11/2017 13:13

    Remessa

  • 22/11/2017 13:13

    CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

  • 22/11/2017 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2017 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/11/2017 09:54

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 25/04/2017 12:14

    ARQUIVADO

  • 25/04/2017 12:13

    ARQUIVADO

  • 25/04/2017 12:12

    Definitivo - Certificado o trânsito em julgado nos autos.

  • 25/04/2017 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2017 11:58

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 12/03/2014 11:29

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Apreciação do Recurso de Apelação

  • 31/08/2012 13:25

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 03/08/2012 13:57

    A SECRETARIA

  • 03/08/2012 13:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/08/2012 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2012 13:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/11/2011 10:14

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/11/2011 10:12

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 01/09/2011 11:52

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 30/08/2011 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/08/2011 10:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/08/2011 11:20

    OUTROS

  • 25/02/2011 13:19

    OUTROS

  • 25/02/2011 13:19

    OUTROS

  • 25/02/2011 13:19

    OUTROS

  • 25/02/2011 13:15

    OUTROS

  • 24/07/2010 13:57

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 29/05/2010 08:00

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - RECEBIDOS DA SEFIN - CAIXA-14

  • 25/05/2010 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/01/2010 09:37

    VINCULAÇÃO - APELAÇÃO

  • 13/01/2010 10:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*03-68

  • 07/01/2010 11:01

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - A Procuradora Vera Araújo, através de Marcus Alexandre Fontel de Oliveira, OAB/PA nº 10025.TEL: 3073-6225.. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/12/2009 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/12/2009 11:20

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com Vistas a Dra. Luciana Chaves Mattos, OAB/PA 10530, através da estagiária Priscila Patrícia Motta da Silva, C.I. 45258 [Maer] CPF *07.***.*76-56, Fone: 40058811/81549934/88912505. Rece

  • 16/12/2009 11:06

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 086872502- Alteração da Parte de número :BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA inclusão do AdvogadoLUCIANA CHAVES MATOS

  • 16/12/2009 11:05

    VINCULAÇÃO - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 15/12/2009 16:13

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-18

  • 15/12/2009 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/12/2009 11:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM - META 2 CNJ: SENTENÇA TIPO A:DECLARATÓRIA EM 05 (CINCO) VOLUMES. P/AS PROVIDENCIAS DA SECRETARIA.. Recebido por: ERICKSON DA COSTA SILVA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/12/2009 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2009 11:59

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 26/08/2009 16:04

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Armário - Lote 01.

  • 21/08/2009 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2009 15:40

    Despacho

  • 03/07/2008 11:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Ag.cls.(ordinárias e diversas) cx 04

  • 21/01/2008 10:46

    AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CLS. C/ PRÉ-EXECUTIVIDADE CX 03

  • 17/01/2008 11:36

    VINCULAÇÃO

  • 16/01/2008 14:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-24

  • 09/01/2008 00:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS ORDINÁRIAS DIVERSAS-CAIXA-02

  • 19/12/2007 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/12/2007 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/12/2007 09:24

    VINCULAÇÃO

  • 18/12/2007 08:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*82-56

  • 17/12/2007 19:00

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da data 18/12/2007 11:00:11 para data 17/12/2007 22:00:11

  • 14/12/2007 09:39

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 02- DIVERSOS

  • 30/11/2007 16:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2007 16:45

    Despacho

  • 28/11/2007 14:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/11/2007 14:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/11/2007 14:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/11/2007 12:07

    A SECRETARIA - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/11/2007 08:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUÍZES DO MUTIRÃO. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/11/2007 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/11/2007 09:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não há custas finais pendentes, já foram pagas nas custas inciais. Volume I a V. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPI

  • 06/11/2007 17:23

    À UNAJ - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/11/2007 16:24

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ - CX - IVAN

  • 30/10/2007 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/10/2007 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2007 11:39

    A CONTA

  • 25/10/2007 11:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/12/2005 14:58

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 009- ORDINÁRIA E DIVERSAS - NO BALCÃO

  • 25/08/2005 12:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CONCLUSAO DENTRO BALCAO

  • 25/08/2005 10:41

    VINCULAÇÃO

  • 24/08/2005 11:52

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*45-82

  • 24/08/2005 11:52

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 24/08/2005 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/07/2005 08:32

    PROVIDENCIAR OUTROS - CX IVAN

  • 04/07/2005 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Processo remetido à Secretaria do Ministério Público, em 04/07/2005.

  • 27/06/2005 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/06/2005 10:46

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoFABIO GOMES PINA

  • 22/06/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/06/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/06/2005 00:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 06/05/2004 11:31

    AGUARDANDO CONCLUSAO - PROC.05VOLUMES, EM CIMA DO BALCÃO

  • 30/03/2004 13:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/03/2004 11:01

    VINCULAÇÃO

  • 29/03/2004 13:55

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-05

  • 17/03/2004 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Processo com Vistas ao Dr.Fábio Gomes Pina [ Procurador Municipal ] OAB/PA nº 10.997, em 17/03/2004.

  • 03/02/2004 11:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - PROC/05 VOLUMES EM CIMA DO BALCÃO, EM 03.02.2004.

  • 02/02/2004 17:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/02/2004 10:54

    MANDADO CUMPRIDO

  • 15/01/2004 13:32

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 666295782- Alteração da Parte de número :BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA inclusão do AdvogadoPAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

  • 14/01/2004 15:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/01/2004 15:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 14/01/2004 12:33

    VINCULAÇÃO

  • 14/01/2004 12:33

    VINCULAÇÃO

  • 14/01/2004 12:32

    VINCULAÇÃO -

  • 13/01/2004 18:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-71

  • 13/01/2004 18:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-70

  • 13/01/2004 18:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-69

  • 16/12/2003 16:02

    AGUARDANDO MANDADO - PROC.C/05 VOLUMES EM CIMA DO BALCÃO

  • 09/12/2003 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/12/2003 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/12/2003 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/12/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/12/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 03/12/2003 09:34

    Citação

  • 03/12/2003 09:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 28/11/2003 09:53

    VINCULAÇÃO -

  • 28/11/2003 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - EM MÃOS

  • 27/11/2003 12:05

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-04

  • 27/11/2003 12:05

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 27/11/2003 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/11/2003 14:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/11/2003 14:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/11/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2003 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/11/2003 00:00

    Despacho INTERLOCUTORIO

  • 11/11/2003 08:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/11/2003 08:16

    AUTUAÇÃO

  • 10/11/2003 09:53

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2003

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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