TJPA - 0800020-84.2023.8.14.0066
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
-
25/09/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2025 23:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/05/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:01
Decorrido prazo de JAILSON CARLOS DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:01
Decorrido prazo de MARINALVA CARLOS DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
-
12/07/2025 11:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2025 23:59.
-
12/07/2025 08:42
Decorrido prazo de JOSE WILSON SILVA SANTOS JUNIOR em 22/05/2025 23:59.
-
12/07/2025 08:22
Decorrido prazo de JOSE WILSON SILVA SANTOS JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 21:54
Decorrido prazo de JAILSON CARLOS DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 21:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/05/2025 23:59.
-
08/07/2025 17:50
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 01:08
Publicado Decisão em 17/06/2025.
-
04/07/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
24/06/2025 23:56
Juntada de Petição de termo de ciência
-
16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800020-84.2023.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: ., ., ., SãO SEBASTIãO DA BOA VISTA - PA - CEP: 68820-000 Requerido Nome: JAILSON CARLOS DOS SANTOS Endereço: km 180 norte, 4km da faixa, Zona Rural, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: JOSE WILSON SILVA SANTOS JUNIOR Endereço: AV CENTRAL, S/N, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de ação penal em face de JAILSON CARLOS DOS SANTOS pela prática, em tese, dos crimes previstos nos art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 e art. 21 da Lei de Contravenções Penais.
Denúncia recebida em 27/02/2025 (ID 137825873).
Citado pessoalmente o réu em 16/04/2025, que informou necessitar de defensoria pública (ID 141477161).
Decisão de ID 141789883 nomeou o advogado dativo Dr.
JOSÉ WILSON SILVA SANTOS JUNIOR, contudo, decorrido o prazo sem apresentação de defesa, conforme certidão de ID 146139789. É o relato.
DECIDO.
Considerando a ausência de Defensoria Pública na Comarca, nomeio para atuar no feito o advogado dativo, Dr.
RICARDO MAGNO BAPTISTA, OAB/PA nº 18.434, cujos honorários serão firmados ao final a serem pagos pelo Estado do Pará.
INTIME-SE pessoalmente o advogado dativo para acompanhar o feito e apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, e representar a defesa técnica do acusado no processo.
Após, retornem os autos conclusos.
Expeça-se o necessário.
Uruará, data da assinatura eletrônica.
MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito -
13/06/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 10:22
Nomeado defensor dativo
-
11/06/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 09:12
Juntada de mandado
-
08/05/2025 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2025 16:34
Decorrido prazo de JAILSON CARLOS DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 20:48
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/04/2025 01:08
Publicado Decisão em 28/04/2025.
-
28/04/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 11:11
Expedição de Mandado.
-
26/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
-
25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800020-84.2023.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: ., ., ., SãO SEBASTIãO DA BOA VISTA - PA - CEP: 68820-000 Requerido Nome: JAILSON CARLOS DOS SANTOS Endereço: km 180 norte, 4km da faixa, Zona Rural, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Trata-se de ação penal em face de JAILSON CARLOS DOS SANTOS pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 24-A da Lei nº 11.340/2006 e art. 21 da Lei de Contravenções Penais.
Denúncia recebida em 27/02/2025 (ID 137825873).
Citado pessoalmente o réu em 16/04/2025, que informou necessitar de defensoria pública (ID 141477161). É o relato.
DECIDO.
Considerando a ausência de Defensoria Pública na Comarca, nomeio para atuar no feito o advogado dativo, Dr.
JOSÉ WILSON SILVA SANTOS JUNIOR, OAB/PA nº 26.481, cujos honorários serão firmados ao final a serem pagos pelo Estado do Pará.
INTIME-SE pessoalmente o advogado dativo para acompanhar o feito e apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, e representar a defesa técnica do acusado no processo.
Após, retornem os autos conclusos.
Expeça-se o necessário.
Uruará, data da assinatura eletrônica.
MÁRIO BOTELHO VIEIRA Juiz de Direito -
24/04/2025 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 22:09
Nomeado defensor dativo
-
20/04/2025 14:24
Conclusos para decisão
-
19/04/2025 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2025 18:32
Juntada de mandado
-
27/03/2025 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/03/2025 13:05
Decorrido prazo de JAILSON CARLOS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 12:09
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 12:07
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 01:55
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/02/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 14:33
Recebida a denúncia contra JAILSON CARLOS DOS SANTOS - CPF: *36.***.*47-20 (REU)
-
02/02/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
18/01/2025 01:01
Juntada de Certidão
-
18/01/2025 00:58
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
10/01/2025 18:51
Juntada de Petição de denúncia
-
20/10/2024 03:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 06:23
Decorrido prazo de JAILSON CARLOS DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 06:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 02:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 01:30
Decorrido prazo de JAILSON CARLOS DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 01:30
Decorrido prazo de MARINALVA CARLOS DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 06:33
Publicado Despacho em 21/08/2024.
-
21/08/2024 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 17:30
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/08/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 15:44
Cancelada a movimentação processual
-
03/05/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 18:05
Conclusos para decisão
-
17/02/2024 05:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
-
01/12/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 23:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 05:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
-
14/07/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 10:06
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 12:44
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
15/02/2023 19:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 05:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.
-
29/01/2023 03:38
Decorrido prazo de MARINALVA CARLOS DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 07:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 06:13
Decorrido prazo de JAILSON CARLOS DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
-
19/01/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 17:57
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
-
17/01/2023 17:53
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
17/01/2023 16:54
Juntada de Petição de inquérito policial
-
10/01/2023 11:19
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/01/2023 18:06
Juntada de Petição de diligência
-
09/01/2023 18:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 18:00
Juntada de Petição de diligência
-
09/01/2023 17:53
Juntada de Petição de diligência
-
09/01/2023 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2023 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2023 16:11
Expedição de Mandado.
-
09/01/2023 16:11
Expedição de Mandado.
-
09/01/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 15:03
Concedida a Liberdade provisória de JAILSON CARLOS DOS SANTOS - CPF: *36.***.*47-20 (FLAGRANTEADO).
-
09/01/2023 14:21
Audiência Custódia realizada para 09/01/2023 11:30 Vara Única de Uruará.
-
09/01/2023 09:52
Audiência Custódia redesignada para 09/01/2023 11:30 Vara Única de Uruará.
-
09/01/2023 09:37
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/01/2023 15:45
Audiência Custódia designada para 09/01/2023 09:00 Vara Única de Uruará.
-
08/01/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2023 17:42
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
07/01/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2023 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2023
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800909-72.2025.8.14.0032
Thamyris Gabriella Valente de Melo
Welton Siqueira Ribeiro
Advogado: Alcino Luis da Costa Lemos Junior
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/08/2025 11:04
Processo nº 0800909-72.2025.8.14.0032
Thamyris Gabriella Valente de Melo
Welton Siqueira Ribeiro
Advogado: Alcino Luis da Costa Lemos Junior
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/05/2025 17:26
Processo nº 0801135-25.2025.8.14.0017
Rubianka Piagem Pereira
Banco Pan S/A.
Advogado: Moises de Cassio Lopes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/03/2025 20:24
Processo nº 0918115-13.2024.8.14.0301
Maria Lucia da Silva Araujo
Igepps- Instituto de Gestao Previdenciar...
Advogado: Anne Chirle Sousa Fernandes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/12/2024 23:20
Processo nº 0801137-93.2025.8.14.0049
Lucileia Santana Rodrigues
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Diogo Ibrahim Campos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 21/04/2025 21:01