12/08/2025 00:48

Publicado Mandado em 12/08/2025.
12/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av.

Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/Gabinete: (91) 99117-0366 (whatsapp) E-mail: [email protected] 0891700-90.2024.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO DE ORDEM, venho por meio da presente, INTIMAR às partes dando ciência acerca da sentença proferido(a) pelo MM Juízo deste 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Capital, nos autos do presente feito.

Belém-PA, 8 de agosto de 2025.

SECRETARIA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
08/08/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:15

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº: 0891700-90.2024.8.14.0301 REQUERENTE: CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.

Considerando tratar-se de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 2.

Cite(m)-se o(s) Requerido(s), na pessoa do representante legal, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 3.

Havendo contestação tempestiva, para a garantia do contraditório em face da não designação de audiência, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.

Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Belém/PA, (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.

DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
23/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
05/04/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:35

Determinada a citação de ESTADO DO PARÁ (REQUERIDO)
06/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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