TJPA - 0840818-03.2019.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 20:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
17/02/2025 20:29
Expedição de Certidão.
-
26/12/2024 01:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/11/2024 23:59.
-
26/12/2024 01:27
Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA TRINDADE em 05/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 12:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/10/2024 03:27
Decorrido prazo de GRACILENE CARDOSO DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 03:27
Decorrido prazo de GEDAEL MAFRA FARIAS em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 03:27
Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PINHEIRO DA CRUZ em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 03:27
Decorrido prazo de DEYVID DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 03:04
Decorrido prazo de WANIA REGINA FERREIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 03:04
Decorrido prazo de TANIA MARIA DA CONCEICAO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 03:04
Decorrido prazo de ROSIELE DE MELO VERGOLINO em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 03:04
Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 03:04
Decorrido prazo de MARIA JUREMA OLIVEIRA NOGUEIRA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 03:04
Decorrido prazo de LUCILENE DO SOCORRO DE SOUZA VIEIRA em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 03:04
Decorrido prazo de JOSELY KELLY PINA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 03:04
Decorrido prazo de JACKSON BAIA AMARAL em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 03:04
Decorrido prazo de ISABELA CLYSIA MATOS DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 03:04
Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA TRINDADE em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 03:04
Decorrido prazo de INGRID GLEYTIANE SILVA DE CARVALHO em 18/10/2024 23:59.
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15/10/2024 04:03
Decorrido prazo de LUCILENE DO SOCORRO DE SOUZA VIEIRA em 09/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 04:03
Decorrido prazo de MARIA JUREMA OLIVEIRA NOGUEIRA em 09/10/2024 23:59.
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15/10/2024 04:03
Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
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15/10/2024 04:03
Decorrido prazo de ROSIELE DE MELO VERGOLINO em 09/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 04:03
Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA TRINDADE em 09/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 04:03
Decorrido prazo de DEYVID DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
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15/10/2024 04:03
Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PINHEIRO DA CRUZ em 09/10/2024 23:59.
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14/10/2024 01:03
Decorrido prazo de TANIA MARIA DA CONCEICAO em 09/10/2024 23:59.
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14/10/2024 01:03
Decorrido prazo de WANIA REGINA FERREIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
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14/10/2024 01:03
Decorrido prazo de GEDAEL MAFRA FARIAS em 09/10/2024 23:59.
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14/10/2024 01:03
Decorrido prazo de GRACILENE CARDOSO DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
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14/10/2024 01:03
Decorrido prazo de INGRID GLEYTIANE SILVA DE CARVALHO em 09/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 03:27
Decorrido prazo de ISABELA CLYSIA MATOS DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 03:27
Decorrido prazo de JACKSON BAIA AMARAL em 09/10/2024 23:59.
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13/10/2024 03:10
Decorrido prazo de JOSELY KELLY PINA DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
-
13/10/2024 03:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/10/2024 23:59.
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13/10/2024 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2024 23:59.
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10/10/2024 10:20
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/10/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 11:19
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/08/2024 03:22
Publicado Sentença em 28/08/2024.
-
29/08/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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27/08/2024 10:24
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/08/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 13:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/08/2024 12:05
Conclusos para julgamento
-
26/08/2024 12:05
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 07:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 10:31
Apensado ao processo 0812641-29.2019.8.14.0301
-
29/02/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 13:11
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 01:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/07/2023 23:59.
-
19/06/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 20:07
Apensado ao processo 0812319-77.2017.8.14.0301
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03/03/2023 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/03/2023 23:59.
-
12/12/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 12:46
Determinada Requisição de Informações
-
06/12/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 09:38
Juntada de Petição de réplica
-
22/04/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 15:50
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 11:25
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/03/2021 16:52
Decorrido prazo de INVASORES NÃO IDENTIFICADOS em 26/02/2021 23:59.
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04/03/2021 15:36
Juntada de Petição de diligência
-
04/03/2021 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2021 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2021 14:33
Expedição de Mandado.
-
01/02/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 14:25
Expedição de Mandado.
-
01/02/2021 14:25
Expedição de Mandado.
-
01/02/2021 14:16
Expedição de Mandado.
-
01/02/2021 13:58
Expedição de Mandado.
-
29/01/2021 13:23
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 08:47
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 08:47
Cancelada a movimentação processual
-
18/09/2020 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 10:55
Expedição de Certidão.
-
25/07/2020 04:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 14:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/06/2020 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 12:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/04/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2020 16:34
Outras Decisões
-
27/04/2020 12:45
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 12:45
Cancelada a movimentação processual
-
27/04/2020 12:37
Cancelada a movimentação processual
-
16/03/2020 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 14:22
Juntada de Informações
-
04/02/2020 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 09:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
18/12/2019 09:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/12/2019 08:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/12/2019 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 10:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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25/10/2019 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/10/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 13:19
Conclusos para decisão
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11/09/2019 09:14
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
-
11/09/2019 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2019 09:11
Movimento Processual Retificado
-
11/09/2019 09:11
Conclusos para decisão
-
06/09/2019 15:18
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2019 11:05
Declarada incompetência
-
01/08/2019 17:04
Conclusos para decisão
-
01/08/2019 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2019
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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