TJPA - 0824902-16.2025.8.14.0301

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 PROCESSO: 0824902-16.2025.8.14.0301 REQUERENTE: ICARO DOS SANTOS PACHECO REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA INTIMAÇÃO Pelo presente, Vossa Senhoria está INTIMADA a COMPARECER VIRTUALMENTE à Audiência Una para tentativa de Conciliação com Conciliador, seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de Audiência de Instrução e Julgamento presidida pelo Magistrado, ambas serão realizadas no dia 24/11/2025 10:00 horas, oportunidade em que poderá compor acordo ou, caso contrário, produzir todas as provas e apresentar contestação se for a parte reclamada.

A audiência será realizada PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av.

Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmQzOTcxZDktZDg4NS00ZjJmLThkZjYtOGE4ZTk2Njg2YTg3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d Fica ainda CIENTE que todas as informações necessárias ao regular comparecimento à audiência virtual podem ser dirimidos pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp).

Advertências: 1) A ausência da parte ré à audiência terá como consequência o decurso do processo à sua revelia, também importando na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 20, da Lei 9.099/95). 2) O não comparecimento da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, com a condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I, § 2º, da Lei 9.099/95); 3) O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório.

A pessoa jurídica deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. 4) Ambas as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, se ocorrer no curso deste processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anteriormente anotado, constante dos autos (art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95); 5) A assistência da parte por advogado será obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos da época do ajuizamento (art. 9º, da Lei 9.099/95); 6) A opção da parte autora pelo procedimento da Lei 9.099/95 implicará em renúncia ao crédito excedente a 40 (quarenta) salários mínimos da ocasião do ajuizamento (art. 3º, § 3º, da Lei 9.099/95); 7) Que, em se tratando de causa que versa sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, do CDC). 8) Este processo tramita por meio do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é www.tjpa.jus.br/. 9) A fim de viabilizar o direito de defesa será aplicado, subsidiariamente, o caput do art. 334, do CPC.

Belém-PA, 23 de abril de 2025.

SECRETARIA Destinatário: Nome: ICARO DOS SANTOS PACHECO Endereço: Rua Salinópolis, 25, Conjunto Médici I, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-230 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040315323143500000130798982 PROCURACAO Instrumento de Procuração 25040315323182100000130799024 DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 25040315323218500000130800155 CNH Documento de Identificação 25040315323247600000130799025 Comprovante de Residência Documento de Comprovação 25040315323283600000130799027 Nota Fiscal Celular Samsung A72 Documento de Comprovação 25040315323315300000130799028 Emails trocados com a Samsung e Assisteencia Documento de Comprovação 25040315323350900000130800129 Ordem de Servico n° 4159101037 - 05.07.2021 Documento de Comprovação 25040315323413200000130800131 Ordem de Servico n° 4162045654 - 30.03.2022 Documento de Comprovação 25040315323452600000130800133 Ordem de Servico n° 4162519959 - 11.05.2022 Documento de Comprovação 25040315323495200000130800134 Reclamacao PROCON Documento de Comprovação 25040315323536100000130800136 Instagram Help Chef - CNPJ MEI Documento de Comprovação 25040315323606600000130800137 CNPJ HELP CHEF Documento de Comprovação 25040315323650200000130800139 Instagram Icaro Pacheco - Aulas particulares Documento de Comprovação 25040315323690200000130800141 Nota Fiscal Celular Motorola Edge 20 Documento de Comprovação 25040315323741700000130800142 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042313424423700000131927834