28/08/2025 20:41

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 02:48

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/08/2025 23:59.
14/07/2025 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2025 02:27

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0836218-70.2018.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MESSIAS PINTO LOPES REQUERIDO: IGEPREV, Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID 130489026) promovido por MESSIAS PINTO LOPES em face do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS (OUTRORA IGEPREV) em que requer o pagamento de: a) R$ 164.646,89 (cento e sessenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos), referentes ao valor principal, em favor da parte Exequente, de acordo com a condenação constante na sentença exequenda (ID 22725195); b) R$ 16.464,69 (dezesseis mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento, ambos valores atualizados até novembro/2024, de acordo com os cálculos de ID 130489027.

Requer, ainda, o abandamento do percentual de 30% (trinta por cento) do valor principal a ser recebido pela parte Exequente, a título de honorários advocatícios contratuais, de acordo com o instrumento vinculado ao ID 143469065.

Em sede de impugnação, a parte Executada sustentou excesso de execução, aduzindo como quantia devida o valor de R$ 159.463,74 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), referentes ao valor principal, em favor da parte Exequente, bem como requereu a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento (ID 141041313).

A parte Exequente, em manifestação à impugnação, CONCORDOU com os valores apresentados pelo Executado (ID 143469064).

Os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório.

DECIDO.

Diante da concordância da parte Exequente quanto aos cálculos apresentados pela parte Executada (ID 143469064), e presentes os requisitos legais, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Executada (ID 141041314), atualizados até abril/2025, para pagamento de 159.463,74 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), referentes ao valor principal, em favor da parte Exequente MESSIAS PINTO LOPES.

Tendo em vista o zelo na representação da parte Autora/Exequente e a complexidade da causa, FIXO os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recebido pela Parte Exequente, na forma do art. 85, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil, em favor de SÉRGIO DE JESUS CORRÊA – Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 43.***.***/0001-43.

DEFIRO o destaque da quantia correspondente a 30% (trinta por cento) dos valores a serem recebidos pelo Exequente IVANDER MARTINS SANTOS, em favor de SÉRGIO DE JESUS CORRÊA – Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 43.***.***/0001-43, de acordo com o instrumento vinculado ao ID 143469065.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇAM-SE as ordens de pagamento, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, a teor do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema.

CINTIA WALKER BELTRÃO GOMES Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital - K6
10/07/2025 11:57

Decorrido prazo de IGEPREV em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 11:14

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0836218-70.2018.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MESSIAS PINTO LOPES REQUERIDO: IGEPREV, Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO INTIME-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de ID 141041313.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
20/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:46

Decorrido prazo de MESSIAS PINTO LOPES em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:35

Decorrido prazo de MESSIAS PINTO LOPES em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:06

Publicado Decisão em 04/04/2025.
06/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0836218-70.2018.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MESSIAS PINTO LOPES REU: IGEPREV, Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Defiro o desarquivamento dos autos ante o pedido de ID. 130489026.

Uma vez que o requerente é beneficiário da justiça gratuita deixo de determinar o recolhimento das devidas custas para tal ato.

Diante do pedido de cumprimento de sentença(ID 130489026), presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital– k1
02/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:51

Processo Reativado
11/12/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 01:35

Decorrido prazo de IGEPREV em 27/08/2024 23:59.
29/08/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:26

Transitado em Julgado em 21/11/2023
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MESSIAS PINTO LOPES em 02/08/2024 23:59.
27/07/2024 13:21

Decorrido prazo de MESSIAS PINTO LOPES em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
04/07/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:08

Juntada de decisão
24/05/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 09:31

Cancelada a movimentação processual
01/06/2021 08:54

Expedição de Certidão.
16/04/2021 01:14

Decorrido prazo de MESSIAS PINTO LOPES em 14/04/2021 23:59.
19/03/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 03:09

Decorrido prazo de MESSIAS PINTO LOPES em 22/02/2021 23:59.
17/02/2021 13:29

Juntada de Petição de apelação
26/01/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2020 13:18

Conclusos para julgamento
02/04/2020 13:18

Cancelada a movimentação processual
01/04/2020 11:47

Juntada de Certidão
01/02/2020 00:11

Decorrido prazo de IGEPREV em 31/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 00:54

Decorrido prazo de MESSIAS PINTO LOPES em 04/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 10:30

Juntada de Petição de parecer
11/11/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 12:10

Conclusos para despacho
11/11/2019 12:10

Movimento Processual Retificado
24/09/2019 11:19

Conclusos para julgamento
24/09/2019 11:19

Juntada de Certidão
09/07/2019 00:42

Decorrido prazo de MESSIAS PINTO LOPES em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 00:42

Decorrido prazo de IGEPREV em 08/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 00:57

Decorrido prazo de MESSIAS PINTO LOPES em 02/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 09:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 09:48

Conclusos para despacho
08/04/2019 09:48

Movimento Processual Retificado
27/03/2019 11:30

Conclusos para decisão
24/10/2018 11:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2018 15:38

Juntada de Petição de contestação
07/09/2018 00:08

Decorrido prazo de MESSIAS PINTO LOPES em 06/09/2018 23:59:59.
14/08/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 11:19

Conclusos para decisão
22/05/2018 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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