TJPA - 0839372-91.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2025 16:12
Juntada de Petição de carta
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03/05/2025 11:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
03/05/2025 11:30
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de FRANCIVALBER ALVES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de JUVENAL SANTOS COSTA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de IVAN DE JESUS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de OSVALDO FIGUEIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de LAURINEY MARCIO DE AZEVEDO CORREIA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de JOSUE NUNES DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO TAVARES CARVALHO em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de ELISVALDO DOS SANTOS PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de RENATO COELHO FIGUEIRA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALTAMIRO MACEDO MIRANDA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de CICERO LIMA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de CLEBIO COELHO FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:18
Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA SANTANA em 30/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:32
Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de EDILSON ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de FERNANDO JORGE SANTOS BARROS em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de OSVALDO FIGUEIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de IVAN DE JESUS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de JUVENAL SANTOS COSTA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de FRANCIVALBER ALVES DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de DAMIAO PEREIRA SANTANA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de CLEBIO COELHO FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de CICERO LIMA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALTAMIRO MACEDO MIRANDA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de RENATO COELHO FIGUEIRA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de ELISVALDO DOS SANTOS PEREIRA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO TAVARES CARVALHO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de JOSUE NUNES DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de LAURINEY MARCIO DE AZEVEDO CORREIA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:21
Decorrido prazo de FERNANDO JORGE SANTOS BARROS em 15/04/2025 23:59.
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27/03/2025 00:14
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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25/03/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 12:25
Expedição de Carta.
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25/03/2025 10:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/03/2025 12:58
Conhecido o recurso de CICERO LIMA DA SILVA - CPF: *87.***.*95-15 (RECORRENTE) e CLEBIO COELHO FERREIRA - CPF: *57.***.*84-72 (RECORRENTE) e não-provido
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11/03/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 09:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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31/01/2025 14:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/11/2024 10:24
Cancelada a movimentação processual
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12/11/2024 09:58
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2024 08:34
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2024 08:26
Cancelada a movimentação processual
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04/11/2024 09:24
Cancelada a movimentação processual
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04/11/2024 09:11
Cancelada a movimentação processual
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02/07/2024 11:44
Cancelada a movimentação processual
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23/05/2024 10:20
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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19/12/2023 10:34
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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14/12/2023 12:09
Cancelada a movimentação processual
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01/08/2022 11:46
Recebidos os autos
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01/08/2022 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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