02/09/2025 13:45

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:36

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2025 09:22

Decorrido prazo de ITAÚ em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:47

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 16/05/2025 23:59.
09/07/2025 18:45

Decorrido prazo de DIVANILDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
09/07/2025 18:45

Juntada de identificação de ar
06/06/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Processo n° 0835445-15.2024.8.14.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

O autor relata, na inicial, que foi cobrado de encargos em função do atraso do pagamento da fatura do cartão de crédito dos reclamados relativa ao mês de novembro de 2023 por não ter sido observada a data do vencimento escolhida por ele.

Requer a condenação das rés em danos materiais na ordem de R$ 55,44 em dobro, e mais danos morais de R$ 3.000,00.

Em sua defesa, os réus aduziram que os fatos teriam se passado de forma diversa do noticiado, pugnando pela improcedência da ação.

RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO Defiro, retificando-se o polo passivo para ITAÚ UNIBANDO HOLDING S.A.

MÉRITO No caso em tela, entendo que não há como deferir, em favor do autor, a inversão do ônus da prova, eis que ausente a verossimilhança do direito alegado, cabendo a ele, assim, o ônus de comprovar a existência do direito material que alega possuir a teor do art. 373, I, do CPC.

A demanda não tem como prosperar sob nenhum aspecto, não tendo o autor se desincumbido de comprovar, minimamente, a opção pela data de vencimento no dia 10 de cada mês, e nem que acionou os reclamados na esfera administrativa, podendo o episódio em tela, quando muito, ser considerado mero dissabor cotidiano a que estão sujeitos todos os cidadãos na vida em sociedade, não tendo o autor demonstrado em que teriam consistido os danos morais que alega ter sofrido, não tendo este juízo detectado, pela leitura dos autos, ofensa a direitos de personalidade.

O fato é que o autor não conseguiu comprovar o alegado cometimento de ato ilícito por parte das rés, pelo que o inacolhimento do pleito autoral referente aos danos moral e material é medida que se impõe.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pleito, nos termos dos fundamentos supra delineados para, por conseguinte, declarar extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente).

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular do 7º JEC de Belém
28/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DIVANILDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 08:57

Juntada de identificação de ar
31/03/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 11:22

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 13:29

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:05

Audiência Una realizada para 04/12/2024 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/12/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:07

Decorrido prazo de DIVANILDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
27/05/2024 08:07

Juntada de identificação de ar
17/05/2024 08:15

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 08:15

Juntada de identificação de ar
15/05/2024 08:20

Decorrido prazo de ITAÚ em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:08

Audiência Una designada para 04/12/2024 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/04/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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